Debates Parlamentares - Diário 033, p. 37 (2014-01-08)

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9 DE JANEIRO DE 2014

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Hoje, um ano e meio depois, sabemos quantificar o impacto reduzidíssimo desta

lei.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Que os senhores votaram a favor!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Como referiu o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, com esta lei, foram resolvidos

118 casos, num universo de 124 500 agregados familiares em situação de incumprimento. Isto representa

0,95% ou, dito de outra forma, 95 casos em cada 100 000 foram abrangidos por esta lei.

Diz o Sr. Deputado Carlos Santos Silva que este regime é para as famílias mais necessitadas. Sr.

Deputado, abrangeu apenas 95 famílias em cada 100 000. Este é o resultado da vossa lei!

Na altura, como o PSD e o CDS enjeitaram as suas próprias propostas, nós adotámo-las, apresentámo-las

para serem votadas e assistimos ao espetáculo que foi o PSD e o CDS votarem contra as propostas que

tinham apresentado inicialmente apenas porque a banca manifestou o seu desagrado com o que tinham

apresentado.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É verdade!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A banca falou e os senhores recuaram. E o resultado está à vista: um ano e meio

depois, a lei praticamente não teve qualquer impacto.

Por isso — já anunciámos em dezembro e reafirmamos agora —, é necessário alterar esta lei, alterar os

seus critérios de aplicação de forma a que ela possa abranger todas aquelas famílias em dificuldades que não

têm possibilidade de pagar o crédito à habitação e que estão em risco de perder a sua casa, pelo que iremos

apresentar, muito brevemente, uma iniciativa para aumentar os critérios de aplicação, alargando o universo de

famílias que terão acesso a este regime.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Cá estaremos!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Só desta maneira é que será possível resolver o gravíssimo problema do crédito

à habitação que os senhores, tendo oportunidade de resolver há um ano e meio, não resolveram,

simplesmente porque a banca manifestou o seu desagrado e os senhores recuaram perante as pressões da

banca,…

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … o que não nos surpreende porque é isso que os senhores fazem sempre!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Sá,

agradeço as considerações que fez e devo dizer, como é visível, que acompanhamos muitas das vossas

preocupações e que a narrativa histórica (utilizando essa palavra que agora está na moda) é realmente

factual.

Há uma maioria que cedeu ao interesse da banca no último minuto de um processo que foi longo, que,

creio, foi rico e que demonstrou a necessidade de ter uma lei que defendesse as famílias. Ora, a maioria

cedeu não à necessidade de as famílias terem o melhor regime de crédito para resolverem os seus problemas,

não para defender o direito à habituação, mas, sim, para defender os interesses da banca.

Entenda-se que o está em cima da mesa é uma lei que tem um conjunto enorme de possibilidades, que

cria limitações ao seu acesso e que coloca nas mãos da banca a determinação das possibilidades de acesso

por parte das famílias.

9 DE JANEIRO DE 2014 37 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Hoje, um ano e meio depois, sabemos quantificar o impacto reduzidíssimo desta lei. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Que os senhores votaram a favor! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Como referiu o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, com esta lei, foram resolvidos 118 casos, num universo de 124 500 agregados familiares em situação de incumprimento. Isto representa 0,95% ou, dito de outra forma, 95 casos em cada 100 000 foram abrangidos por esta lei. Diz o Sr. Deputado Carlos Santos Silva que este regime é para as famílias mais necessitadas. Sr. Deputado, abrangeu apenas 95 famílias em cada 100 000. Este é o resultado da vossa lei! Na altura, como o PSD e o CDS enjeitaram as suas próprias propostas, nós adotámo-las, apresentámo-las para serem votadas e assistimos ao espetáculo que foi o PSD e o CDS votarem contra as propostas que tinham apresentado inicialmente apenas porque a banca manifestou o seu desagrado com o que tinham apresentado. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É verdade! O Sr. Paulo Sá (PCP): — A banca falou e os senhores recuaram. E o resultado está à vista: um ano e meio depois, a lei praticamente não teve qualquer impacto. Por isso — já anunciámos em dezembro e reafirmamos agora —, é necessário alterar esta lei, alterar os seus critérios de aplicação de forma a que ela possa abranger todas aquelas famílias em dificuldades que não têm possibilidade de pagar o crédito à habitação e que estão em risco de perder a sua casa, pelo que iremos apresentar, muito brevemente, uma iniciativa para aumentar os critérios de aplicação, alargando o universo de famílias que terão acesso a este regime. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Cá estaremos! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Só desta maneira é que será possível resolver o gravíssimo problema do crédito à habitação que os senhores, tendo oportunidade de resolver há um ano e meio, não resolveram, simplesmente porque a banca manifestou o seu desagrado e os senhores recuaram perante as pressões da banca,… O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Não é verdade! O Sr. Paulo Sá (PCP): — … o que não nos surpreende porque é isso que os senhores fazem sempre! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Sá, agradeço as considerações que fez e devo dizer, como é visível, que acompanhamos muitas das vossas preocupações e que a narrativa histórica (utilizando essa palavra que agora está na moda) é realmente factual. Há uma maioria que cedeu ao interesse da banca no último minuto de um processo que foi longo, que, creio, foi rico e que demonstrou a necessidade de ter uma lei que defendesse as famílias. Ora, a maioria cedeu não à necessidade de as famílias terem o melhor regime de crédito para resolverem os seus problemas, não para defender o direito à habituação, mas, sim, para defender os interesses da banca. Entenda-se que o está em cima da mesa é uma lei que tem um conjunto enorme de possibilidades, que cria limitações ao seu acesso e que coloca nas mãos da banca a determinação das possibilidades de acesso por parte das famílias.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Leitura

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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