Debates Parlamentares - Diário 033, p. 35 (2014-01-08)

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9 DE JANEIRO DE 2014

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — É demagogia vossa insistir que este regime não serviu para nada.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

O País tem de fazer a conciliação de ambos os regimes: por um lado, existe um regime geral a que toda a

gente pode aceder, mesmo as famílias que têm valores patrimoniais superiores a 120 000 €, e, por outro,

existe um regime extraordinário para as famílias mais necessitadas. É para isto que serve este regime, para

estar do lado dos portugueses que têm mais necessidades, mais dificuldades e que precisam de ter esperança

no futuro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Silva, não

vou entrar na discussão de quem foi o «pai da criança», mas devo dizer-lhe que os registos dão conta que foi

o Bloco de Esquerda que, em março de 2012, levantou este problema. Aliás, tivemos de esperar quatro meses

para que o PSD e o CDS apresentassem as suas propostas.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas esperámos. Porquê? Porque achávamos que uma matéria tão

importante para o País, para as famílias, merecia que se fizesse um caminho de consenso capaz de alterar a

realidade do crédito e de responder à chaga social que existia.

O problema é que esperámos, houve um processo em sede de especialidade onde foram ouvidos todos os

que quiseram ser ouvidos, de todas as partes do problema e, depois, chegados ao fim desse processo, quem

rompeu o consenso até foi a maioria. Para quê? Para se juntar à única voz dissonante, que era a voz da

finança.

Diz o Sr. Deputado que não é verdade o que eu disse da tribuna quando referi que o crédito malparado

aumentou. Bem, devo dizer que não é uma verdade do Bloco de Esquerda, é uma notícia da Lusa de ontem,

que refere Crédito malparado na habitação volta a bater recorde em novembro.

Mais: ouvimos, ontem, um representante da DECO dizer na Comissão que, em 2012, 23 000 famílias

pediram ajuda à DECO. Ora, em 2013, depois do regime extraordinário estar em vigor, foram 27 000 famílias!

Sr. Deputado, não venha dizer que resolveu problemas. Os dados demonstram que não resolveu problema

nenhum.

Compreendo o desespero retórico da maioria. Diz o Sr. Deputado que as escolhas do Bloco de Esquerda

atiram as pessoas para debaixo da ponte. Sr. Deputado, com este regime extraordinário, há pessoas que

ficam sem casa, mas continuam a estar presas a um crédito para a vida. Ora, essa é que é a prisão que a

maioria está a colocar em cima da mesa!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Para lá da retórica, quando o Sr. Deputado se sentar novamente e

respirar, reconhecerá com seriedade que a postura do Bloco de Esquerda em todo este processo sempre foi a

da defesa do direito à habitação. Sempre dissemos: em primeiro lugar, o direito à habitação. Esse é o nosso

valor fundamental.

Mas dissemos também que um crédito à habitação nunca pode ser uma prisão para a vida e que as

pessoas não devem estar reféns dos interesses da banca. Reconhecer-nos-á não só essa competência na

defesa das famílias mas também essa coerência. O que dissemos foi que não é à banca que cabe determinar.

O que é que está na lei? Entendamo-nos sobre isto. A lei tem um conjunto de possibilidades, só que essas

possibilidades são determinadas pelo banco.

9 DE JANEIRO DE 2014 35 O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — É demagogia vossa insistir que este regime não serviu para nada. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. O País tem de fazer a conciliação de ambos os regimes: por um lado, existe um regime geral a que toda a gente pode aceder, mesmo as famílias que têm valores patrimoniais superiores a 120 000 €, e, por outro, existe um regime extraordinário para as famílias mais necessitadas. É para isto que serve este regime, para estar do lado dos portugueses que têm mais necessidades, mais dificuldades e que precisam de ter esperança no futuro. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Silva, não vou entrar na discussão de quem foi o «pai da criança», mas devo dizer-lhe que os registos dão conta que foi o Bloco de Esquerda que, em março de 2012, levantou este problema. Aliás, tivemos de esperar quatro meses para que o PSD e o CDS apresentassem as suas propostas. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Bem lembrado! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas esperámos. Porquê? Porque achávamos que uma matéria tão importante para o País, para as famílias, merecia que se fizesse um caminho de consenso capaz de alterar a realidade do crédito e de responder à chaga social que existia. O problema é que esperámos, houve um processo em sede de especialidade onde foram ouvidos todos os que quiseram ser ouvidos, de todas as partes do problema e, depois, chegados ao fim desse processo, quem rompeu o consenso até foi a maioria. Para quê? Para se juntar à única voz dissonante, que era a voz da finança. Diz o Sr. Deputado que não é verdade o que eu disse da tribuna quando referi que o crédito malparado aumentou. Bem, devo dizer que não é uma verdade do Bloco de Esquerda, é uma notícia da Lusa de ontem, que refere Crédito malparado na habitação volta a bater recorde em novembro. Mais: ouvimos, ontem, um representante da DECO dizer na Comissão que, em 2012, 23 000 famílias pediram ajuda à DECO. Ora, em 2013, depois do regime extraordinário estar em vigor, foram 27 000 famílias! Sr. Deputado, não venha dizer que resolveu problemas. Os dados demonstram que não resolveu problema nenhum. Compreendo o desespero retórico da maioria. Diz o Sr. Deputado que as escolhas do Bloco de Esquerda atiram as pessoas para debaixo da ponte. Sr. Deputado, com este regime extraordinário, há pessoas que ficam sem casa, mas continuam a estar presas a um crédito para a vida. Ora, essa é que é a prisão que a maioria está a colocar em cima da mesa! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Para lá da retórica, quando o Sr. Deputado se sentar novamente e respirar, reconhecerá com seriedade que a postura do Bloco de Esquerda em todo este processo sempre foi a da defesa do direito à habitação. Sempre dissemos: em primeiro lugar, o direito à habitação. Esse é o nosso valor fundamental. Mas dissemos também que um crédito à habitação nunca pode ser uma prisão para a vida e que as pessoas não devem estar reféns dos interesses da banca. Reconhecer-nos-á não só essa competência na defesa das famílias mas também essa coerência. O que dissemos foi que não é à banca que cabe determinar. O que é que está na lei? Entendamo-nos sobre isto. A lei tem um conjunto de possibilidades, só que essas possibilidades são determinadas pelo banco.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Leitura

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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