Debates Parlamentares - Diário 033, p. 38 (2014-01-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Então, por que é que votaram a favor? Explique por que é que

votaram a favor!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora, estas escolhas, acopladas a um processo burocrático que custa

50 € a famílias que estão em dificuldades, demonstram, sempre dissemos desde o início, como esta lei está

errada, deve ser corrigida e melhorada nos critérios de acesso. Aliás, creio que ninguém poderá dizer que a

DECO está manietada por algum partido da oposição, muito menos pelo Bloco de Esquerda, e a DECO, mal

viu as propostas finais do PSD e do CDS, disse que esta lei iria atingir um número limitadíssimo de famílias.

Ora, assim está a ser. Por isso, é necessário mudar os critérios de acesso a esta lei.

Mas, entenda-se, é também necessário mudar o seu conteúdo, porque não pode estar nas mãos da banca

a determinação do direito das famílias sobre o crédito à habitação. É algo fundamental, é a sua casa, é o seu

lar!

Lembro, como o Sr. Deputado se lembrará, a chantagem da direita, que dizia que, se formos muito

permissivos, vamos ter as pessoas a entregar as casas, porque não querem ficar com elas. Ora, nada disso

aconteceu porque a direita demonstrou que não conhece como pensam as pessoas. O que é fundamental é a

sua habitação e elas não a querem entregar, porque investiram nela o resultado do seu «suor», o seu salário.

São anos de pagamento de crédito à habitação.

Por isso, o que elas queriam era que houvesse possibilidade de resolver o problema, o qual foi criado

também pelas políticas de austeridade deste Governo, que lhes cortou os salários, que fez com que o

desemprego lhes «batesse à porta», que cortou pensões, que reduziu o valor das horas extraordinárias.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora, esta política de austeridade, que cortou o rendimento das famílias,

criou ainda mais problemas, porque não deu resposta a uma matéria fundamental como é a da habitação.

É urgente mudar esta lei. Creio que são bem-vindos todos os esforços nesse sentido e que a maioria deve

ouvir o País porque, se o fizer, de certeza que virará as costas à banca para abarcar as necessidades e os

anseios das famílias!

Aplausos do BE.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, foram indicados alguns elementos relativamente ao

aumento do crédito malparado no que diz respeito à habitação.

Pedia a V. Ex.ª que mandasse distribuir o registo áudio ou vídeo de ontem da reunião em que foi ouvida a

Comissão de Avaliação, onde técnicos credíveis de instituições insuspeitas nos informaram que, durante o ano

de 2013, o incumprimento no campo do crédito à habitação diminuiu.

Por outro lado, também gostaria de pedir a V. Ex.ª que mandasse distribuir a ata da reunião em que esta

legislação aqui foi aprovada e onde vem demonstrada a sua vantagem — e recordo que esta legislação foi

aprovada por unanimidade de todos os partidos desta Assembleia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, os serviços providenciarão essa distribuição.

I SÉRIE — NÚMERO 33 38 O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Então, por que é que votaram a favor? Explique por que é que votaram a favor! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora, estas escolhas, acopladas a um processo burocrático que custa 50 € a famílias que estão em dificuldades, demonstram, sempre dissemos desde o início, como esta lei está errada, deve ser corrigida e melhorada nos critérios de acesso. Aliás, creio que ninguém poderá dizer que a DECO está manietada por algum partido da oposição, muito menos pelo Bloco de Esquerda, e a DECO, mal viu as propostas finais do PSD e do CDS, disse que esta lei iria atingir um número limitadíssimo de famílias. Ora, assim está a ser. Por isso, é necessário mudar os critérios de acesso a esta lei. Mas, entenda-se, é também necessário mudar o seu conteúdo, porque não pode estar nas mãos da banca a determinação do direito das famílias sobre o crédito à habitação. É algo fundamental, é a sua casa, é o seu lar! Lembro, como o Sr. Deputado se lembrará, a chantagem da direita, que dizia que, se formos muito permissivos, vamos ter as pessoas a entregar as casas, porque não querem ficar com elas. Ora, nada disso aconteceu porque a direita demonstrou que não conhece como pensam as pessoas. O que é fundamental é a sua habitação e elas não a querem entregar, porque investiram nela o resultado do seu «suor», o seu salário. São anos de pagamento de crédito à habitação. Por isso, o que elas queriam era que houvesse possibilidade de resolver o problema, o qual foi criado também pelas políticas de austeridade deste Governo, que lhes cortou os salários, que fez com que o desemprego lhes «batesse à porta», que cortou pensões, que reduziu o valor das horas extraordinárias. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora, esta política de austeridade, que cortou o rendimento das famílias, criou ainda mais problemas, porque não deu resposta a uma matéria fundamental como é a da habitação. É urgente mudar esta lei. Creio que são bem-vindos todos os esforços nesse sentido e que a maioria deve ouvir o País porque, se o fizer, de certeza que virará as costas à banca para abarcar as necessidades e os anseios das famílias! Aplausos do BE. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, foram indicados alguns elementos relativamente ao aumento do crédito malparado no que diz respeito à habitação. Pedia a V. Ex.ª que mandasse distribuir o registo áudio ou vídeo de ontem da reunião em que foi ouvida a Comissão de Avaliação, onde técnicos credíveis de instituições insuspeitas nos informaram que, durante o ano de 2013, o incumprimento no campo do crédito à habitação diminuiu. Por outro lado, também gostaria de pedir a V. Ex.ª que mandasse distribuir a ata da reunião em que esta legislação aqui foi aprovada e onde vem demonstrada a sua vantagem — e recordo que esta legislação foi aprovada por unanimidade de todos os partidos desta Assembleia. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, os serviços providenciarão essa distribuição.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Leitura

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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