Debates Parlamentares - Diário 033, p. 27 (2014-01-08)

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9 DE JANEIRO DE 2014

PSD e CDS desconsideram o efeito da emigração dos desempregados e da desistência da inscrição nos

centros de emprego de muitos daqueles que continuam desempregados.

Para o Governo e a maioria PSD/CDS, o problema do desemprego estaria resolvido se todos os

desempregados emigrassem ou deixassem de estar inscritos nos centros de emprego.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Esta é a marca de um Governo pouco preocupado com o desemprego como problema social e económico

e apostado em manter o desemprego em níveis estruturais elevados para garantir os objetivos de

agravamento da exploração.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O ano de 2014 só será diferente se diferente for quem governa e

diferentes forem as políticas seguidas.

A derrota deste Governo, a convocação de eleições antecipadas e a construção de uma política alternativa

continuarão, por isso, a ser objetivos imediatos do PCP, pelos quais continuaremos a lutar, ao lado do povo e

dos trabalhadores.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado João Oliveira, tem dois pedidos de esclarecimento.

Depois, informará a Mesa se responde individualmente ou em conjunto.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Oliveira, é curioso que

este Orçamento de 2014 tenha sido promulgado e, para funcionar, para ser executado, tenha que levar um

retoque, um Orçamento retificativo para poder funcionar. E mais preocupante é o facto de sabermos que este

Orçamento do Estado, mesmo depois de retificado, pode ser um documento ferido de inconstitucionalidades, o

que quer dizer que, a acontecer, o País sofre um adiamento naquilo que devem ser políticas para o

crescimento e para o emprego. E nesta matéria, nesta Assembleia, hoje, ainda não ouvi, nem da parte do

PSD, nem da parte do CDS, nenhuma alusão a este facto, ao adiamento do País e ao acrescentar de

incerteza à execução do Orçamento do Estado.

Segunda nota: diz a maioria, eventualmente, que a culpa é do Tribunal Constitucional. Esta teimosia, esta

persistência da maioria faz-me lembrar a história de um condutor que provocou um acidente porque vinha em

contramão, ilegal, e perguntaram-lhe: «De quem é a culpa?» E o condutor respondeu: «A culpa é do Código

da Estrada!» Ora, lá está! É a mesma coisa. Um Governo que atua à margem da lei, mas depois, confrontado

com o Tribunal, a culpa não é de quem atuou à margem da lei, a culpa é do Tribunal, a culpa deste acidente é

do Código da Estrada. Parece-me, de facto, muito sui generis.

Finalmente, Sr. Deputado, queria colocar-lhe uma pergunta. A Sr.ª Deputada Cecília Meireles disse aqui

que o CDS-PP esteve sempre contra o corte cumulativo das pensões, mas o Vice-Primeiro-Ministro e líder do

CDS, quando falava durante a oitava e a nova avaliações da troica, disse que o CDS e os membros do

Governo do CDS, ou os Deputados do CDS, conseguiram afastar os cortes no regime geral de segurança

social. Por acaso, o Sr. Deputado leu isto e está lá escrita a palavra «cumulativamente»? Ou é agora um

disfarce que, afinal, não disfarça coisa nenhuma, porque as afirmações do CDS, Sr.ª Deputada, foram

exatamente estas?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Termino, dizendo o seguinte: de facto, Sr. Deputado, nesta matéria, se não

está lá esta expressão, então o CDS tem de recalibrar o discurso.

Aplausos do PS.

9 DE JANEIRO DE 2014 27 PSD e CDS desconsideram o efeito da emigração dos desempregados e da desistência da inscrição nos centros de emprego de muitos daqueles que continuam desempregados. Para o Governo e a maioria PSD/CDS, o problema do desemprego estaria resolvido se todos os desempregados emigrassem ou deixassem de estar inscritos nos centros de emprego. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Esta é a marca de um Governo pouco preocupado com o desemprego como problema social e económico e apostado em manter o desemprego em níveis estruturais elevados para garantir os objetivos de agravamento da exploração. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ano de 2014 só será diferente se diferente for quem governa e diferentes forem as políticas seguidas. A derrota deste Governo, a convocação de eleições antecipadas e a construção de uma política alternativa continuarão, por isso, a ser objetivos imediatos do PCP, pelos quais continuaremos a lutar, ao lado do povo e dos trabalhadores. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado João Oliveira, tem dois pedidos de esclarecimento. Depois, informará a Mesa se responde individualmente ou em conjunto. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro. O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Oliveira, é curioso que este Orçamento de 2014 tenha sido promulgado e, para funcionar, para ser executado, tenha que levar um retoque, um Orçamento retificativo para poder funcionar. E mais preocupante é o facto de sabermos que este Orçamento do Estado, mesmo depois de retificado, pode ser um documento ferido de inconstitucionalidades, o que quer dizer que, a acontecer, o País sofre um adiamento naquilo que devem ser políticas para o crescimento e para o emprego. E nesta matéria, nesta Assembleia, hoje, ainda não ouvi, nem da parte do PSD, nem da parte do CDS, nenhuma alusão a este facto, ao adiamento do País e ao acrescentar de incerteza à execução do Orçamento do Estado. Segunda nota: diz a maioria, eventualmente, que a culpa é do Tribunal Constitucional. Esta teimosia, esta persistência da maioria faz-me lembrar a história de um condutor que provocou um acidente porque vinha em contramão, ilegal, e perguntaram-lhe: «De quem é a culpa?» E o condutor respondeu: «A culpa é do Código da Estrada!» Ora, lá está! É a mesma coisa. Um Governo que atua à margem da lei, mas depois, confrontado com o Tribunal, a culpa não é de quem atuou à margem da lei, a culpa é do Tribunal, a culpa deste acidente é do Código da Estrada. Parece-me, de facto, muito sui generis. Finalmente, Sr. Deputado, queria colocar-lhe uma pergunta. A Sr.ª Deputada Cecília Meireles disse aqui que o CDS-PP esteve sempre contra o corte cumulativo das pensões, mas o Vice-Primeiro-Ministro e líder do CDS, quando falava durante a oitava e a nova avaliações da troica, disse que o CDS e os membros do Governo do CDS, ou os Deputados do CDS, conseguiram afastar os cortes no regime geral de segurança social. Por acaso, o Sr. Deputado leu isto e está lá escrita a palavra «cumulativamente»? Ou é agora um disfarce que, afinal, não disfarça coisa nenhuma, porque as afirmações do CDS, Sr.ª Deputada, foram exatamente estas? O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Junqueiro (PS): — Termino, dizendo o seguinte: de facto, Sr. Deputado, nesta matéria, se não está lá esta expressão, então o CDS tem de recalibrar o discurso. Aplausos do PS.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Leitura

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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