Debates Parlamentares - Diário 033, p. 26 (2014-01-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os tribunais administrativos proferiram decisões que travaram a prova de

humilhação imposta pelo Governo aos professores, mas o Ministro Nuno Crato insiste que em 2014 o Governo

vai fazer tudo para levar a prova por diante.

Os novos roubos nos salários previstos no Orçamento do Estado para 2014 foram promulgados pelo

Presidente da República nos últimos dias de 2013, mas ficámos entretanto a saber — no rescaldo de mais

uma recauchutagem governamental em que foram substituídos três Secretários de Estado —, que o ex-

Secretário de Estado da Administração Pública Hélder Rosalino deixou em legado ao novo responsável a

preparação de novas medidas de corte salarial na Administração Pública com a tabela remuneratória única e o

corte de suplementos salariais.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E mantém-se a determinação do Governo para 2014 em rever novamente,

para pior, a legislação laboral, correspondendo aos desejos da troica, que quer ver criados os mecanismos

que permitam despedir trabalhadores com mais antiguidade por trabalhadores mais novos e mais qualificados,

mas pagos com salários da década de 40 do século passado.

Confirmámos ainda, neste início de 2014, numa notícia divulgada hoje mesmo, que não é exagerada a

acusação que o PCP tem feito ao Governo de que as suas políticas estão a conduzir muitos portugueses à

morte antecipada.

A notícia que dá conta da situação de uma cidadã portuguesa, utente do SNS, a quem foi diagnosticado um

tumor inoperável, depois de ter estado dois anos à espera de uma colonoscopia…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … por falta de recursos da unidade hospitalar que a devia realizar, é a dura

confirmação das consequências da política de direita que ataca o direito dos portugueses à saúde e

desmantela o SNS.

Esta política, Sr.as

e Srs. Deputados, não é cega, é uma política com natureza de classe, que nega o direito

à saúde aos trabalhadores e ao povo, transformando-a num bem ao alcance apenas de quem o possa pagar.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.

Quem tem meios para pagar serviços privados ou seguros de saúde não enfrenta filas de espera nem a

negação de exames ou cuidados. Quem necessita do SNS vê diariamente ser-lhe negado o direito

constitucional à saúde.

O Governo tem de ser responsabilizado pelo que está a fazer à vida e à saúde dos portugueses e o PCP

entregará hoje mesmo um requerimento para que o Ministro da Saúde venha à Assembleia da República

prestar contas pela política que está a executar.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A política de direita executada por

este Governo apoia-se em operações massivas de propaganda e da mais primária demagogia.

A propósito das estatísticas do desemprego, divulgadas hoje pelo Eurostat, assistimos a nova manobra de

demagogia por parte da maioria, na qual, de resto, encaixa a declaração política do CDS que acabámos de

ouvir.

Vangloriam-se PSD e CDS pela redução estatística da taxa de desemprego, constatada pelo Eurostat a

partir de dados fornecidos pelo próprio Governo.

Vangloriam-se desta redução estatística, ignorando a destruição de postos de trabalho em Portugal e o

facto de estarmos muito acima da média da União Europeia e da zona euro nos níveis de desemprego global e

desemprego jovem.

I SÉRIE — NÚMERO 33 26 O Sr. João Oliveira (PCP): — Os tribunais administrativos proferiram decisões que travaram a prova de humilhação imposta pelo Governo aos professores, mas o Ministro Nuno Crato insiste que em 2014 o Governo vai fazer tudo para levar a prova por diante. Os novos roubos nos salários previstos no Orçamento do Estado para 2014 foram promulgados pelo Presidente da República nos últimos dias de 2013, mas ficámos entretanto a saber — no rescaldo de mais uma recauchutagem governamental em que foram substituídos três Secretários de Estado —, que o ex-Secretário de Estado da Administração Pública Hélder Rosalino deixou em legado ao novo responsável a preparação de novas medidas de corte salarial na Administração Pública com a tabela remuneratória única e o corte de suplementos salariais. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — E mantém-se a determinação do Governo para 2014 em rever novamente, para pior, a legislação laboral, correspondendo aos desejos da troica, que quer ver criados os mecanismos que permitam despedir trabalhadores com mais antiguidade por trabalhadores mais novos e mais qualificados, mas pagos com salários da década de 40 do século passado. Confirmámos ainda, neste início de 2014, numa notícia divulgada hoje mesmo, que não é exagerada a acusação que o PCP tem feito ao Governo de que as suas políticas estão a conduzir muitos portugueses à morte antecipada. A notícia que dá conta da situação de uma cidadã portuguesa, utente do SNS, a quem foi diagnosticado um tumor inoperável, depois de ter estado dois anos à espera de uma colonoscopia… A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Uma vergonha! O Sr. João Oliveira (PCP): — … por falta de recursos da unidade hospitalar que a devia realizar, é a dura confirmação das consequências da política de direita que ataca o direito dos portugueses à saúde e desmantela o SNS. Esta política, Sr.as e Srs. Deputados, não é cega, é uma política com natureza de classe, que nega o direito à saúde aos trabalhadores e ao povo, transformando-a num bem ao alcance apenas de quem o possa pagar. Aplausos do PCP, de Os Verdes e da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos. Quem tem meios para pagar serviços privados ou seguros de saúde não enfrenta filas de espera nem a negação de exames ou cuidados. Quem necessita do SNS vê diariamente ser-lhe negado o direito constitucional à saúde. O Governo tem de ser responsabilizado pelo que está a fazer à vida e à saúde dos portugueses e o PCP entregará hoje mesmo um requerimento para que o Ministro da Saúde venha à Assembleia da República prestar contas pela política que está a executar. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A política de direita executada por este Governo apoia-se em operações massivas de propaganda e da mais primária demagogia. A propósito das estatísticas do desemprego, divulgadas hoje pelo Eurostat, assistimos a nova manobra de demagogia por parte da maioria, na qual, de resto, encaixa a declaração política do CDS que acabámos de ouvir. Vangloriam-se PSD e CDS pela redução estatística da taxa de desemprego, constatada pelo Eurostat a partir de dados fornecidos pelo próprio Governo. Vangloriam-se desta redução estatística, ignorando a destruição de postos de trabalho em Portugal e o facto de estarmos muito acima da média da União Europeia e da zona euro nos níveis de desemprego global e desemprego jovem.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Leitura

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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