24 DE JANEIRO DE 2014

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Sr. Presidente, Srs. Deputados: O investimento público em Ciência e Tecnologia registou um máximo em

2009, pese embora nunca tenha atingido 1% do PIB, como o Governo PS de então propagandeava. Aliás, a

política de desinvestimento público teve início com o anterior Governo PS e regista agora um agravamento

significativo da parte do atual Governo.

A despesa nacional em I&D dividida pelo número de investigadores ativos é inferior a um terço da média da

União Europeia a 28 e tem regredido nos últimos anos. Mas aumentou significativamente o número de

trabalhadores científicos com vínculo precário a trabalhar em I&D.

Os avanços registados no plano da investigação científica, em Portugal, devem-se, sobretudo, ao empenho

e à dedicação do trabalho e esforço público que alimenta o Sistema Científico e Tecnológico Nacional, porque

o esforço privado foi sempre residual.

Para que fique bem claro, o problema não é o sistema público de investigação e ciência ter investigadores

a mais, que não tem, tem a menos. O problema é o sistema privado não ter investigação própria e se alimentar

à custa do investimento público — esse, sim, é o problema que se coloca ao nosso setor.

O novo paradigma, anunciado pelo Governo PSD/CDS, é subordinar a produção científica e tecnológica ao

mercado privado, disponibilizando a I&D nacional aos grupos económicos e financeiros para que potenciem os

seus lucros à custa do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Esta estratégia é inseparável do caminho de destruição das funções sociais do Estado e de concentração

do financiamento público nos privados, em detrimento do desenvolvimento económico e social do País.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Da parte do PCP, tudo faremos para responsabilizar o Governo e o

Ministro da Educação e Ciência pela decisão inaceitável de desmantelamento do Sistema Científico e

Tecnológico Nacional.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Fazemo-lo em defesa da dignidade da vida de milhares de pessoas que

trabalham neste setor, em defesa de um trabalho de décadas, e em defesa de um País mais justo e soberano

que concretize os valores de Abril no futuro de Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada Rita Rato, inscreveram-se quatro Srs. Deputados

para pedir esclarecimentos. Depois, informará a Mesa se responderá individualmente ou em conjunto.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, começo por saudar o PCP pela escolha

deste tema. É um debate que não podíamos deixar de fazer. E não podíamos deixar de fazer porque a direita,

que hoje está no poder, além de não querer um País com qualificações e um País formado, está a destruir as

classificações existentes e as formações altamente avançadas que tínhamos alcançado no nosso País. Está a

decapitar este capital extraordinário com que nos afirmávamos no mundo.

E a pergunta que urge fazer é muito simples: quem é que tem medo da ciência? Quem é que tem medo da

qualificação?

Vem aí um novo paradigma. Mas que paradigma é esse? O paradigma da decapitação? O paradigma da

desqualificação? O paradigma da não formação? O paradigma do empobrecimento real, mas também do

empobrecimento intelectual?

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — O que está hoje a acontecer com a ciência é absolutamente lamentável, é

gravíssimo, é inaceitável.

Os cientistas e a ciência merecem ser tratados de outro modo, merecem ser tratados com dignidade, com

respeito e com responsabilidade, que é o que não está a acontecer.