I SÉRIE — NÚMERO 40

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Além dos cortes brutais e lamentáveis que já foram apresentados nas bolsas, tendo deixado 90% dos

investigadores de fora, houve um corte de 65%, do ano passado para este ano, nas bolsas de pós-

doutoramento e um corte de 40% nas bolsas de doutoramento.

Sabem para onde têm de ir os 5000 investigadores que quiserem trabalhar na área para a qual foram

formados? Têm de ir para o estrangeiro ou, então, têm de fazer trabalho não qualificado. Isto é indescritível!

Não há palavras para classificar — é inclassificável! — o que está a acontecer com a ciência no nosso País.

E os altos investigadores estão aí e vêm também denunciar esta machadada que a ciência está a levar.

Alexandre Quintanilha, entre muitos e muito outros, dão conta desta machadada que a ciência está a levar.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Vou terminar com um pergunta para a qual

não peço, obviamente, uma resposta ao PCP, mas com a qual dou uma oportunidade à direita de poder

enquadrar essa resposta nas perguntas que tem a fazer.

Dizem que o orçamento para a ciência não diminuiu. Então, se o orçamento para a ciência não diminuiu,

onde está o dinheiro?!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — É que as bolsas diminuem, os contratos diminuem, os projetos diminuem. Então,

para onde é que foi esse dinheiro? Digam-nos, para nós sabermos, porque não sabemos e temos o direito de

saber. Nós, os portugueses e os investigadores, temos o direito de saber e exigimos essa resposta à direita

que hoje está no poder. Se não há diminuição de orçamento, então, para onde é que vai o dinheiro que foi

alocado à rubrica da ciência?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Elza Pais, agradeço a questão que aqui coloca ao

PSD e ao CDS. E aproveito para responder, de acordo com aquela que é a visão do PCP, para onde é que

está a ir o dinheiro destinado à investigação científica, que devia estar ao serviço do desenvolvimento do País

mas não está.

É que a alteração de paradigma que este Governo quer introduzir é profundamente ideológica, é entender

que o Sistema Científico e Tecnológico Nacional não deve estar ao serviço do desenvolvimento económico e

social do País mas deve alimentar a necessidade de os grupos económicos privados terem fontes de

financiamento de investigação que servem os seus lucros e a maximização dos mesmos.

Portanto, a quebra no investimento é grave. E o PCP, aquando da discussão, na especialidade, do

Orçamento do Estado para 2014, disse que a redução de 26 milhões de euros no orçamento da FCT,

relativamente aos valores de bolsas de investigação, teria um impacto gravíssimo na vida de milhares de

investigadores e alertou o Sr. Ministro da Educação e Ciência para a necessidade de assumir as

consequências políticas desta decisão.

É que o Governo, o Sr. Ministro da Educação tem estado a «atirar areia para os olhos» das pessoas, ao

dizer que, agora, não estão a atribuir bolsas individuais mas estão a fazer programas doutorais. Ora, isso não

é verdade! O número de programas doutorais que vão a concurso nem sequer permite chegar a 10% do valor

de bolsas individuais atribuídas.

Portanto, aqui, a questão é outra, é a de perceber se o Sistema Científico e Tecnológico Nacional deve

estar ao serviço do desenvolvimento económico e social do País, alavancado num sistema público de

investigação, ou se deve apenas existir para alimentar os lucros dos grupos económicos e financeiros. E aí

entendemos que esta é uma questão profundamente ideológica que contraria a Constituição e o papel das

funções sociais do Estado, designadamente no que respeita à educação e à investigação.