I SÉRIE — NÚMERO 40

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definição de uma estratégia de desenvolvimento económico e social que assente na investigação e na ciência

ao serviço do País, da melhoria das condições de vida, do combate à pobreza e das questões fundamentais

num caminho de avanço civilizacional que este Governo tem negado.

Também importa dizer que o caminho seguido de agravamento da precariedade, do recurso a bolsas e a

projetos ou, então, a programas doutorais, como agora atiram, não vai resolver o problema de fundo que se

traduz na inexistência de profissionais integrados na carreira e que são sujeitos a esta arbitrariedade e

precariedade de todos os anos terem de se admitir a um concurso quando suprem necessidades permanentes

das instituições.

Por isso, entendemos que é fundamental não apenas a demissão deste Governo e a derrota desta política

mas um caminho completamente alternativo: colocar ao serviço do País um sistema científico e tecnológico

nacional que dê resposta aos seus desígnios, que cumpra aquilo que é um caminho de avanço consagrado na

Constituição e que não exista apenas para financiar os lucros dos grupos económicos e financeiros.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a

Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.

a Deputada Rita Rato, gostaria de saudá-la pela

declaração política e pelo tema que trouxe a debate.

Sr.a Deputada, os bolseiros de investigação, convenhamos, têm sido muito maltratados pelos sucessivos

governos. A precariedade — já que tanto se fala hoje de paradigma relativamente a esta matéria — tem sido o

paradigma desta atividade e há bolseiros que se mantêm assim durante anos, anos, anos e anos.

Ocorre dizer que este Governo chegou ao limite dos limites. Na verdade, pela opção que tomou

relativamente ao desinvestimento na investigação, o que temos a oportunidade de ver é que a aprovação das

candidaturas a bolsas de investigação é de tal modo residual que o número global se torna absolutamente

ridículo, ridículo ao ponto de pôr em causa, de facto, a investigação no País. Ora, pondo em causa a

investigação no País, põe-se em causa uma potencialidade de desenvolvimento do País. Portanto, estamos a

falar de algo muito sério.

Depois, vamos ver o que acontece a estas pessoas, como já aqui foi referido, altamente qualificadas. O

Primeiro-Ministro dá-lhes dois caminhos: ou se encaixam em empresas, de acordo com as necessidades do

mercado e das próprias empresas, ou emigram e vão fazer investigação ao serviço do desenvolvimento para

outros países.

Sr.a Deputada, já percebemos o que resulta desta emigração forçada, que é algo que queremos combater

vivamente, porque o que queremos é que as pessoas tenham oportunidades neste País e que essas mesmas

oportunidades e potencialidades se reforcem e cresçam.

Relativamente à matéria das empresas e dos investigadores deixarem de estar ao serviço do Estado e

passarem a estar ao serviço dos interesses das empresas, é algo que tem de ser explanado nesta Assembleia

da República, porque estamos a falar de algo, eventualmente, bastante problemático. O Estado propõe-se

pagar investigação para, a curto prazo, servir os interesses das empresas e fundamentalmente das grandes

empresas.

Sr.a Deputada, imagino o que é que os investigadores de uma multinacional como a Monsanto concluem

nas suas investigações. Será que querem lá ficar?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada.

A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.

A investigação do Estado resulta, pois, numa imparcialidade necessária ao País e às empresas. Sr.a

Deputada, se estamos todos de boa-fé é assim que temos de verificar as coisas. A investigação serve ao

Estado, aos cidadãos e também às empresas. Agora, fazer investigação concentrada nos interesses das

empresas e esquecer o potencial de desenvolvimento para o Estado e a utilidade para os cidadãos é fazer

grande batota e é o Estado a lavar as suas mãos numa coisa extraordinariamente grave.