24 DE JANEIRO DE 2014

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Penso que concordará que há várias razões pelas quais o conhecimento científico é fundamental. Uma das

principais é assegurar que todos os cidadãos, incluindo o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques, saibam ler os

gráficos relativamente aos números de financiamento.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Podemos identificar, olhando para uma linha num gráfico, que a

descida significativa dos valores em investimento em ciência se verificou nos últimos dois anos, com uma

queda abrupta…

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

Não, não, Sr. Deputado! Estão direitinhos! E está direitinho ao ponto de revelar que, este ano, com os

dados que são conhecidos desde esta semana, tivemos uma quebra de quase metade nas bolsas de

doutoramento e de cerca de 65% nas bolsas de investigação científica.

Aquilo que nos vem dizer — e que eu acho que é patente nesta Câmara — é que tem uma vontade

interessante de mudar de paradigma. E eu pergunto: «Mas onde é que está a concretização desse paradigma,

para substituir o que hoje temos?» Porque aquilo que gerou hoje é um buraco! É um buraco onde os

investigadores não têm financiamento, é um buraco onde, neste momento, as instituições não conseguem

aceder aos projetos que tinham em curso e em relação ao qual não temos qualquer alternativa em cima da

mesa.

De facto, conseguiu algo muito difícil, que foi andar para trás 10 anos, com dois anos de governação. Isso,

sim, é particularmente notável!

Há um outro aspeto que gostaria de sublinhar. E coloco-lhe esta questão, Sr. Deputado Luís Fazenda. Não

concorda que temos não só um problema de mérito, ou seja, de opções que revelam uma alteração

significativa de política e que nos vão levar por um caminho errado, mas temos também, no imediato, um

problema de legalidade. Temos, no imediato, um problema sobre o qual já estivemos hoje aqui a ouvir e

tivemos oportunidade de ter em conta os depoimentos dos júris de Sociologia e Antropologia que vieram dizer

que os resultados das classificações que estipularam foram posteriormente alterados pela FCT, de forma

irregular!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Há um regulamento!

Vozes do PS: — Não há, não!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — E aqui entramos onde?! Entramos no plano em que se põe em causa

a independência dos júris! Estamos no plano em que se põe em causa o cumprimento do Código de

Procedimento Administrativo e da audiência prévia dos interessados. Estamos num plano em que se diz aos

bolseiros e aos candidatos que não é dado conhecimento dos resultados e dos critérios de avaliação.

Portanto, muito mais do que uma opção política profundamente errada, que se traduz num retrocesso atroz

no nosso caminho, temos um problema de legalidade.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Nem sequer o cumprimento das regras elementares do

funcionamento da Administração Pública os senhores conseguem assegurar, uma vez que é cortar, custe o

que custar, mesmo que o custo seja o cumprimento da lei!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.