I SÉRIE — NÚMERO 40
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O Bloco de Esquerda requereu a presença do Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia porque
quer discutir algumas coisas que vêm sendo afirmadas pelo Presidente da FCT, o Prof. Miguel Seabra, e esse
debate será feito no seu tempo próprio. Mas o Bloco de Esquerda usará os diretos potestativos que lhe
assistem para trazer o Ministro da Educação ao Parlamento, à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para
o debate.
Aplausos do BE.
Já percebemos que, perante as tentativas feitas por parte dos partidos da oposição, a maioria não está a
permitir a vinda do Ministro da Educação. Portanto, têm estado a tentar manter o Ministro da Educação na
«clandestinidade» quando o problema está na rua, quando o escândalo acerca das tropelias da FCT está à
vista e quando se pode observar a absoluta inabilidade e insensibilidade da Secretária de Estado da Ciência.
Mas há um plano premeditado. Esse plano premeditado tem um rosto e tem um autor com
responsabilidade política. É o Ministro da Educação e Ciência e chama-se Nuno Crato. Portanto, faremos a
diligência para que, ao abrigo do direito potestativo que nos assiste, o Ministro da Educação venha dar a cara
num debate sobre a ciência no nosso País.
Vozes do BE: — Muito bem!
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quanto ao mais, não queremos celebrar exéquias de nada. Mas, na verdade,
vai ser preciso um sobressalto cívico e um sobressalto muito grande da universidade e da comunidade
científica, porque tem de se tolher o passo a este Governo. Caso contrário, não haverá ciência, não haverá
melhoria dos índices educativos nem haverá futuro no País.
Vozes do BE: — Muito bem!
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Chegámos a um momento em que estamos à beira do precipício. O que se
está a passar na área da ciência não é apenas o efeito da troica. É já muito mais do que isso. É o efeito de
uma devastação política, e essa é da responsabilidade da maioria que se acobarda, não permitindo que o
Ministro da Educação venha ao Parlamento.
Pois nós estaremos na primeira linha e queremos fazer esse debate. Temos não só a razão do nosso lado,
mas temos também a razão que advém do protesto e da sensibilidade das famílias, dos investigadores com
muitos anos de carreira, de pessoas sem direitos, pessoas que estiveram dezenas de anos consecutivos — 10
anos, 20 anos, 30 anos — em situações de precariedade, tendo sido essas mesmo que a direita escolheu para
serem as vítimas «excelentes» de um processo de exigência, que se traduz na maior hipocrisia política aqui
defendida pelo PSD e pelo CDS.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado Luís Fazenda tem dois pedidos de esclarecimentos,
pelo que agradeço que informe a Mesa se responde separadamente ou em conjunto.
Para um pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, saudamos a
oportunidade do tema que coloca.
Efetivamente, concordamos em absoluto com a urgência de o Ministro da Educação vir prestar
esclarecimentos a este Parlamento e esperamos que amanhã não se furte ao debate de atualidade que o
Partido Socialista agendou e que se apresente nesta Câmara para explicar o que se está a passar na ciência.
Aplausos do PS.
Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.