I SÉRIE — NÚMERO 40

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Mas, na verdade, a direita procura, com esta cruzada, destruir tudo aquilo que é serviço público, que é

investimento público de qualidade, que é desenvolvimento do País para o bem comum — não o que seja

privatizável do ponto de vista do seu poder económico ou político. A direita destrói o que há para destruir,

mesmo quando não há alternativa alguma.

Quanto à falta da direita neste debate poder-se-á dizer que ela, realmente, não tem tresposta para a

pergunta que os Deputados do PSD, cheios de má consciência, fizeram ao Ministro. «Diga lá, Sr. Ministro,

qual é a alternativa para 5000 pessoas?» Não disse nada até agora nem vai dizer coisa nenhuma! É apenas

para os Deputados do PSD mostrarem que fizeram uma pergunta ao Governo, encabeçados por uma Vice-

Presidente do PSD, a Deputada Nilza de Sena. Não é para mais nada!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Agora, sim, para uma declaração política, tem a palavra o Sr.

Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, soube-se hoje que Portugal não

só atingiu como superou aqueles que eram os nossos objetivos orçamentais para 2013.

Desde logo é relevante dizer que desde 2007 não havia um desempenho orçamental que tivesse como

resultado atingir uma meta de forma mais equilibrada do que a previsão inscrita no Orçamento do Estado.

Sr.as

e Srs. Deputados, de facto, o défice terá atingido, em 2013, um valor de cerca de 7150 milhões de

euros, o que significa que ficámos abaixo da estimativa em cerca de 1748 milhões de euros. E, Sr.as

e Srs.

Deputados, isto significa que a meta do défice terá rondado os 5%, bem abaixo, como disse, da meta que

estava estabelecida e que era o nosso compromisso, e esse resultado foi alcançado por via de vários

contributos.

Em primeiro lugar, o contributo da contenção da despesa pública.

Em segundo lugar, o contributo do aumento da receita fiscal em resultado da melhoria do cenário

macroeconómico.

E, Sr.as

e Srs. Deputados, é também verdade que há um contributo que é dado por via da arrecadação de

receita de dívidas em atraso, que superou as expetativas mas não justifica, por si, que tenhamos tido um

resultado tão bom e tão relevante.

Sr.as

e Srs. Deputados, a este resultado juntam-se outros que o País tem vindo a alcançar.

Temos assistido à diminuição sistemática, consistente da taxa de desemprego.

No passado mês de novembro de 2013 conseguimos, pelo décimo mês consecutivo, assistir à baixa dessa

taxa de desemprego, mas, em termos homólogos, face a novembro de 2012, houve uma diminuição de 1,5%,

num desempenho que só tem paralelo em Portugal em agosto de 1988 — há mais de 25 anos!

A economia, também revelam as estimativas e os dados e já conhecidos, está a retomar, está a crescer.

Crescemos no segundo trimestre de 2013, crescemos no terceiro trimestre de 2013 e teremos também

crescido, com um resultado ainda melhor do que o dos trimestres anteriores, no último trimestre do ano.

O emprego está a recuperar. Aqueles que fazem crer ao País que a redução do desemprego está

associada à emigração esquecem-se que a criação líquida de emprego também está a crescer em Portugal.

As exportações estão a subir. A produção industrial está a subir. E, em resultado de todos estes elementos,

a verdade é que os juros da dívida portuguesa estão a diminuir, e a diminuir de uma forma muito consistente.

Sr.as

e Srs. Deputados, este é um resultado de todo o País. É verdade que também é o resultado das

políticas do Governo, mas é o resultado do esforço das famílias e das empresas portuguesas.

Aplausos do PSD.

E, Srs. Deputados, hoje pode ser legítimo falar-se de ciência. Mas, Srs. Deputados, onde estão hoje as

vozes que diziam ao País que estes resultados não eram alcançáveis?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.