24 DE JANEIRO DE 2014
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Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro
Nuno Santos.
O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, moral da história: os
senhores cumprem no final do ano uma meta revista com recurso a receitas extraordinárias no valor de 1% do
PIB.
O Sr. Luís Menezes (PSD): — Não é verdade!
O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Os senhores começam o ano com um défice orçamental de 4,5%,
reveem-no, a meio do ano, para 5,5% e conseguem cumprir a meta no final do ano com receitas
extraordinárias no valor de 1700 milhões de euros, equivalente a 1% do PIB.
Aplausos do PS.
O Sr. Luís Menezes (PSD): — Não é verdade!
O Sr. João Galamba (PS): — Sim, vá ler o Boletim! Está lá: 400 da ANA e 1300 do perdão fiscal!
O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Se houver alguma melhoria, se se confirmarem as melhorias no défice,
que foram de algumas décimas, a verdade é que para isso foram impostas ao povo português medidas de
austeridade no valor de 1,8% do PIB. 3000 milhões de euros a mais de receita do IRS a penalizar os
rendimentos dos trabalhadores e dos reformados. Por cada 4 € que retiraram às pessoas, 3 € foram
consumidos pela recessão. Por cada 1 € de melhoria no défice, tiveram de retirar as pessoas 4 €.
Aplausos do PS.
Por outras palavras: a redução dos rendimentos do trabalho em Portugal foi quatro vezes superior à
redução do défice. É este o resultado que conseguem! É este o impacto que conseguiram na nossa economia:
por cada 4 € de austeridade 3 € foram consumidos pela recessão!
Em 2014, os senhores repetem a receita do ano de 2013: mais austeridade! 4000 milhões de euros! Já não
é o enorme aumento de impostos com o efeito recessivo que acabámos de ver, mas com um efeito recessivo
superior, que é o do enorme aumento do corte de gastos.
Protestos do PSD.
Esta é a estratégia e o fracasso do Governo.
Os senhores terminam o ano com o défice orçamental cumprido com recurso a receitas extraordinárias de
1%, e começaram com 4,5%!… É um fracasso do Governo e não um sucesso do mesmo.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, permitam-me que comece por dizer,
sem ofender todos quantos tenham deficiências visuais, que, de facto, os piores cegos são os que não querem
ver.