24 DE JANEIRO DE 2014

19

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Eu acho que quer chegar ao Governo a qualquer preço!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O que quer o Partido Socialista? Quais são as alternativas do Partido

Socialista? Onde é que o Partido Socialista diminuía a despesa pública? Onde é que o Partido Socialista

reformava os principais sistemas públicos para torná-los mais eficientes, para podermos aliviar a carga fiscal

das famílias e das empresas e para podermos ter crescimento sólido, sustentado e menos desemprego?

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Está a perguntar a quem não pode responder!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Estas são as questões que se colocam hoje, num dia em que o Partido

Socialista quis falar de ciência — e está no seu direito — mas em que o País tem a confirmação de que o

caminho que vem trilhando é o correto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, o senhor falou-nos

repetidamente do que acontecia em Portugal.

Ora, devo dizer que vi muito pouco do que se passa no nosso País na sua declaração política, a não ser

que eu tivesse «colocado os olhos» do Governo e da maioria. Por isso, aquele que é o País difícil que as

pessoas encontram no dia-a-dia, claro está, não passa pela visão cor de laranja e azul que o Sr. Deputado

quis transmitir neste Plenário.

Sr. Deputado, o nosso País é aquele onde as pessoas passam horas e horas à espera nas urgências, pior

agora do que estavam quando este Governo tomou posse.

Protestos do PSD.

Mas este é o mesmo País onde, quando se cortou na saúde, quando se cortou na educação, se pagaram

swaps e se pagaram PPP. É o mesmo País! É o mesmo País onde apenas se tem chegado às metas do

défice, que, quando é preciso, são sempre revistas, são sempre revistas em todos os anos de governação,

com medidas extraordinárias.

O Sr. Deputado falou-nos em consolidação orçamental, mas nós só vemos a maioria a correr atrás das

metas, que vão sendo revistas e às quais só se chega com medidas extraordinárias!

Poderíamos falar, por exemplo, no perdão fiscal. O Sr. Deputado falou-nos em 1700 milhões de euros. Ora,

só 1233 milhões de euros são diretamente do perdão fiscal, medida extraordinária que, como o Sr. Deputado e

a maioria sabem, não pode ser repetida em 2014.

Se retirássemos esse valor, se, por exemplo, contabilizássemos o que deveria ser contabilizado, que foi a

injeção de capital no Banif, veríamos que, afinal, nem os 5,5% seriam cumpridos! Nem os 5,5% seriam

cumpridos!…

Se juntássemos a isso — porque também é uma medida extraordinária, como sabe — a ANA, veríamos,

afinal, que esta declaração política, que este pouco triunfalismo da declaração política do PSD, é uma mão

cheia de nada. Aliás, o Sr. Deputado veio falar-nos de consolidação mas, afinal, só tem retórica e só tem

argumentação, porque, na prática, a consolidação não existe.

Protestos do PSD.

Mas, Srs. Deputados, estas escolhas escondem a realidade crua do País, porque o défice que está em

cima da mesa é o défice que esconde as contas do Banif mas que corta nos salários, corta nas pensões, é o

défice do País onde temos os salários a baixar todos os anos desta governação, onde no último ano 120 000

pessoas emigraram — 10 000 pessoas por mês! —, onde os empregos que estão a ser criados têm um