I SÉRIE — NÚMERO 40

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Sr.as

e Srs. Deputados, o Partido Socialista tem uma oportunidade de olhar para estes resultados, de olhar

para aquilo que tem sido a evolução e a recuperação do nosso País e «acertar a agulha», sendo parte da

recuperação, e não continuar no campo da demagogia e do radicalismo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos,

pelo que o Sr. Deputado informará a Mesa se quer responder individualmente ou em conjunto.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, de facto, o tom do seu

discurso é contraditório com as suas palavras. Para quem o ouviu, do alto da tribuna, recusar o tom triunfalista,

começamos com a primeira contradição.

Sr. Deputado, quero referir-me às questões concretas que colocou. Começo por lhe perguntar de que

metas é que o Sr. Deputado, o Governo e a maioria falam quando dizem que as cumpriram.

Sr. Deputado Luís Montenegro, os senhores tinham uma meta de défice de 3%, reviram-na para 4,5%,

voltaram a revê-la para 5,5% e é do cumprimento desta segunda revisão que os senhores se orgulham. Por

isso, Sr. Deputado Luís Montenegro, de que metas é que os senhores falam quando dizem que cumpriram as

metas. É que cumprir as metas «esticando» sempre o «elástico» é, de facto, um discurso muito frágil.

Mas, Sr. Deputado Luís Montenegro, porque este é um aspeto apenas retórico com o que senhor se

apresentou nesta declaração política, gostaria de referir-me concretamente a esta execução orçamental e ao

Estado em que está o País. Sr. Deputado Luís Montenegro, o caminho que os senhores apresentam para

justificar estes dados de execução orçamental não é nem sustentável nem desejável para o País. Não é um

caminho sustentável porque assenta em receitas extraordinárias, irrepetíveis, com que os senhores não

conseguem cumprir o que quer que seja para o futuro.

Sr. Deputado Luís Montenegro, o valor do perdão fiscal corresponde a 0,8% do PIB. As receitas

extraordinárias que os senhores utilizaram para procurarem acomodar a execução orçamental dentro da meta

da segunda revisão do défice não são repetíveis, são receitas extraordinárias.

Sr. Deputado Luís Montenegro, estes dados de execução orçamental são conquistados à custa do assalto

fiscal aos trabalhadores portugueses. Os senhores apresentam execuções orçamentais com o aumento dos

impostos sobre o trabalho de 35,5%. Trata-se de uma execução orçamental à custa do roubo dos salários e

das pensões por via do aumento dos impostos sobre os trabalhadores e os reformados.

Mais: com este Orçamento do Estado agravaram o roubo de salários e pensões. Como é que isto é

sustentável para o futuro, Sr. Deputado Luís Montenegro?! Querem continuar a cumprir metas de execução

orçamental assaltando os rendimentos do trabalho, assaltando os salários e as pensões?!

O Sr. Deputado Luís Montenegro falou da tribuna de resolver o problema do desemprego. Mas é

sustentável o País resolver o problema do desemprego mandando emigrar os desempregados?! É isso que

significa a resolução do problema do desemprego em Portugal, Sr. Deputado Luís Montenegro?! Como é que

isto é sustentável para o País?!

Sr. Presidente, para terminar, coloco ao Sr. Deputado Luís Montenegro uma questão muito concreta. Esta

semana, ouvimos nesta Assembleia da República relatos de médicos segundo os quais não têm fraldas para

os doentes nos hospitais e que têm de resolver esses problemas com toalhas e sacos do lixo.

Sr. Deputado Luís Montenegro, é cortando na saúde e colocando os serviços públicos nestas situações

que os senhores apresentam estes dados de execução orçamental.

Assim, quero perguntar, Sr. Deputado, se é este futuro que os senhores querem para o País, se é com esta

realidade que os senhores se querem orgulhar de cumprir o défice orçamental e as obrigações orçamentais.

É que, Sr. Deputado Luís Montenegro, os senhores podem dizer no discurso e na estatística que cumprem

as metas, mas estão a obrigar o País a um retrocesso civilizacional, estão a obrigar as pessoas a sujeitarem-

se a condições de vida que não são aceitáveis, não são sustentáveis e, por isso, vão enfrentar a oposição do

povo.

E, Sr. Deputado Luís Montenegro, se a perspetiva de cumprir o défice orçamental é fazer regressar o País

às condições de vida de 1943, então, vão continuar a enfrentar a nossa oposição.