I SÉRIE — NÚMERO 40
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Srs. Deputados João Oliveira e Pedro Nuno Santos, em Portugal a taxa de desemprego está a diminuir; em
Portugal, depois de 10 trimestres consecutivos em recessão, vamos finalizar o ano de 2013 com três
trimestres consecutivos com crescimento da economia;…
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … em Portugal, vimos consolidando, de uma forma muito consistente, o
aumento da nossa capacidade exportadora; em Portugal, as metas do défice, que eram sistematicamente
desrespeitadas e incumpridas pelos governos anteriores, passaram a ser cumpridas, os objetivos alcançados
e, em 2013, até superados.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Protestos do PS.
Os juros da dívida pública portuguesa estão a níveis anteriores ao programa de resgate, ou seja, estão ao
nível do ano de 2010.
Srs. Deputados, se perante tudo isto os senhores querem dizer ao País que o Governo falhou, então, o que
diriam os Srs. Deputados se nenhum destes resultados tivesse sido alcançado!?…
Aplausos do PSD.
Srs. Deputados, em Portugal, hoje, acontece um fenómeno muito curioso: é verdade que com o tempo,
normalmente, nas democracias, os governos acabam por ter a tentação de negar as dificuldades e a
realidade. Pois, em Portugal, este princípio de negação não está no Governo, está na oposição!
Aplausos do PSD.
A oposição não consegue perceber a realidade do País e o esforço a que os Srs. Deputados aludiram é, de
facto, das pessoas, é das empresas, é das instituições e é também deste Parlamento e do Governo, mas é um
esforço que está a valer a pena, e está a valer a pena muito mais do que aquele outro, que era muito mais
fácil, que trazia muito mais ilusão mas que conduziu o País para a bancarrota e para ter de pedir dinheiro
emprestado para que o Estado pudesse cumprir as suas principais obrigações.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, o Partido Socialista é um partido que
tem muitas responsabilidades no nosso sistema político, não só porque tem tido ocasião de governar o País
em diversas ocasiões, não só porque foi, efetivamente, responsável por ter levado o País para a situação de
pré-bancarrota, mas também porque é um partido estruturante que tem a ambição legítima de poder tornar a
governar Portugal.
Ora, temos de nos entender quanto a uma matéria: podemos divergir em algumas das opções políticas
mas não podemos divergir nos objetivos do País para o nosso futuro e para evitar que, no futuro, tenhamos
novos resgates.
Vou devolver a questão que me colocou, Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, colocando-lhe uma outra, até
porque o Partido Socialista, por várias vezes, afirmou-se disponível para poder encontrar uma meta, um limite,
um teto para a despesa pública primária, mas nunca concretizou.
Então, e a exemplo do que sucede com outras matérias e outras reformas, as questões sobre as quais o
Partido Socialista se devia debruçar são estas: o que quer o Partido Socialista para o futuro de Portugal? O
que quer o Partido Socialista fazer se algum dia — e esperamos nós que mais tarde do que cedo — regressar
ao Governo e à liderança da governação?