24 DE JANEIRO DE 2014

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destruído. Isto é profundamente negativo. Significa que este Governo não está apostado no desenvolvimento

económico e social do País e a opção de classe que faz é outra: servir os interesses das multinacionais.

Por isso, para nós é muito claro. Relativamente à diminuição do número de bolsas, tudo faremos para a

defesa de todos os postos de trabalho, de todos os centros e unidades de investigação, do SCTN, tudo

faremos para isso. Mas é preciso ir mais longe. É preciso combater e erradicar a precariedade, que é ilegal e

que existe neste sector.

É fundamental que, de uma vez por todas, se acabe com o facto de se pagar um custo muito baixo de mão-

de-obra altamente qualificada sem lhe reconhecer direitos fundamentais, colocando em causa a estabilidade

profissional e pessoal das suas vidas. Isto é inaceitável!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça o favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente, com este episódio e depoimento.

Srs. Deputados, na terça-feira passada, uma investigadora dizia-me isto: «Tenho dois filhos, vou ficar a

sobreviver com os 700 € que o meu marido recebe e seremos quatro pessoas em casa. Como é que vamos

sobreviver com 700 € para quatro pessoas?»

Portanto, isto é bem o exemplo de como é que este Governo não quer saber da vida das pessoas, porque

está apostado em destruir as suas vidas para alimentar os ricos e poderosos do nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Montenegro.

Protestos do Deputado do BE Luís Fazenda.

Peço desculpa, Sr. Deputado Luís Fazenda. O facto de a Sr.ª Deputada Rita Rato também ter feito uma

declaração política levou agora à confusão.

Faça favor de responder, Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Rita Rato, o facto de a

direita querer, nas suas duas componentes, PSD e CDS, baixar o volume de som não significa que isto não vá

ser ouvido em toda a parte, porque o tema tem a ver com as vidas e com o futuro do País.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quero salientar o seguinte: independente da boa vontade de todos os partidos

da oposição, temos de obrigar o Ministro, que é o rosto principal desta política de ataque à ciência, a «dar a

cara» no Parlamento. Esse exame, esse escrutínio tem de ser feito. O PCP já o fez, o Partido Socialista está a

tentar fazê-lo, tal como o Bloco de Esquerda. Todos nós teremos de «dar a cara» por isso e forçar o Ministro a

«dar a cara» por esta política.

Percebemos que a direita não queira defendê-lo, porque a situação é absolutamente indefensável.

Porém, entendamo-nos bem: esta política de ataque à ciência não é indissociável dos ataques ao Serviço

Nacional de Saúde, à escola pública em geral, a outros serviços públicos e ao investimento público em geral.

É uma ideia ideologicamente muito ancorada a de que é preciso, a pouco e pouco, tirar o Estado de tudo,

mesmo quando não tem alternativa.

Portanto, não há nenhuma economia mercantil digna desse nome sustentada em Portugal à volta da

investigação científica, mas isso é pouco importa! O que importa é derrubar, demolir, com critérios

economicistas, aquilo que possa ser um sistema público de ciência e tecnologia: um sistema precário, com

projetos cheios de incertezas, com situações estranhíssimas de projetos que, por falta de financiamento

nacional, vão fechar quando têm financiamento internacional. Há de tudo um pouco…