24 DE JANEIRO DE 2014

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A Sr.a Rita Rato (PCP): — Por isso, temos uma visão completamente distinta daquela que o Governo tem.

É que o Estado não deve servir as multinacionais, o Estado, conforme consagra a nossa Constituição, deve

servir o desenvolvimento económico e social do País. Não deve ser uma opção de classe para servir as

multinacionais estrangeiras, deve responder às necessidades das suas populações e é por isso que

defendemos um sistema científico e tecnológico forte, público e que dê resposta a estas necessidades.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para a próxima intervenção, também sobre bolsas para

investigação científica, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As candidaturas a doutoramento e pós

doutoramento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, na sequência, aliás, do Concurso Investigador FCT

e de outros episódios recentes de turbulência com a Fundação para a Ciência e Tecnologia, não são apenas

mais um corte, não são apenas uma circunstância dramática que atinge milhares de pessoas, milhares das

pessoas mais bem formadas do País, nas quais se depositam esperanças da reprodução económica, da

reprodução da capacidade crítica, da reprodução da capacidade de transmissão de conhecimentos. Não é

apenas isso e é por isso que a sociedade civil está a reagir de forma tão epidérmica como aquela a que

estamos neste momento a assistir.

É que toda a gente já percebeu que isto é o «cientificídio». Isto é terminar o desenvolvimento do País na

área da ciência. É interrompê-lo, é pô-lo entre parêntesis durante muitos anos, e é contra esta circunstância

que todos, de uma forma mais ou menos direta, nos estamos a revoltar. Trata-se de uma insubmissão cidadã

a um plano premeditado de «cientificídio». Em nome de quê? Em nome de um outro paradigma. Recusa-se «o

pássaro na mão por dois a voar».

Mas qual é o outro paradigma? Onde é que está o paradigma?

Os Deputados do PSD, numa pergunta que dirigiram ao Ministro da Educação e Ciência, embora elogiando

o novo paradigma, perguntam qual é a alternativa para milhares de pessoas que vão ficar fora da condição de

investigadores. Perguntaram qual é a alternativa mas hoje não tiveram a coragem de dizer que estão a discutir

qual é a alternativa. É porque não há alternativa! A alternativa é o desemprego, a alternativa é a emigração, a

alternativa são 5000 pessoas, das mais qualificadas do País, que ficam à margem do progresso do nosso

País. É disto que se trata. Não há alternativa!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Então, por que é que o Governo insiste e o Primeiro-Ministro aqui veio dizer,

no debate quinzenal, que há um outro paradigma, uma outra alternativa, uma outra circunstância? Qual seria?

A do investimento privado? Bom, mas no investimento privado não damos fé de que haja o que quer que seja

para a vinculação e para a contratação de investigadores em ciência. Então, é preciso que a direita assuma

claramente que os apoiantes do Governo é que decidiram fechar as portas da ciência em Portugal.

Associamos estas informações a outras. Vemos no Orçamento do Estado que há cortes brutais para os

laboratórios do Estado. Quanto aos laboratórios associados, vemos a posição deles: «Nós temos diminuição

de financiamento. Não estamos a aumentar o número de contratos com os investigadores científicos». E

perguntamos: «Então, quem é que está a aumentar?» Ninguém está a aumentar!

Portanto, isto é o paradigma do zero, da nulidade absoluta. Não há paradigma nenhum! É uma mistificação,

é um embuste, é um logro! E é essa questão que deveria ser aqui debatida politicamente por parte dos

partidos da direita e definitivamente desmascarada.

É inacreditável que não haja uma posição acerca disso. O Bloco de Esquerda já percebeu que a maioria se

acobardou politicamente e não quer discutir com o Ministro que é o verdadeiro rosto desta matéria, que é o

verdadeiro responsável por este plano ideologicamente sustentado mas que, na prática, é de «cientificídio». A

maioria não quer discutir isso, não quer fazer isso e chumbará todas as tentativas de trazer o Ministro da

Educação à Assembleia da República para fazer este debate.