I SÉRIE — NÚMERO 40

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Sr.as

e Srs. Deputados, queremos dar condições para nos centros de investigação e nos projetos haja

condições para investigar. Não é para fazer como no passado, em que se aumentaram o número de bolsas e

se cortaram as verbas, ficando os investigadores sem dinheiro e sem meios para investigar e para fazer

ciência. Isso foi o que aconteceu e até às universidades foram tirar dinheiro para pagar mais bolsas.

Portanto, peço que exista o benefício da dúvida para amanhã ouvirmos, nesta Casa, as medidas que vêm

explicar porque é que o Estado está a retirar investimento às bolsas, sim, mas para poder investir nos centros

de investigação e nos projetos.

Por isso, pergunto ao PCP se considera que aumentar a exigência na excelência, nos concursos da FCT, é

cortar na investigação.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Qual exigência?

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Pergunto ao PS se aumentar o investimento e o apoio a projetos e

aos centros de investigação é decapitar a ciência e pergunto a todas as bancadas parlamentares se aumentar

o orçamento e a execução na ciência é decapitar a ciência.

Isso foi o que aconteceu no passado. O Governo tinha grandes orçamentos para a ciência mas veio a ver-

se que até com Mariano Gago o investimento e a execução das verbas para a ciência caíram a pique nos

últimos anos.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato.

A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Marques, coloco-lhe as seguintes

questões: cortar 26 milhões de euros é aumentar o financiamento da ciência?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa pergunta!

A Sr.a Rita Rato (PCP): — Cortar 26 milhões de euros, ou seja, 16% do orçamento da FCT referente a

bolsas, é valorizar a ciência?

A importância da ciência não se revela em discursos inflamados, como o Sr. Deputado aqui fez, revela-se

em opções políticas que os governos tomam, e este Governo tem tomado a opção política de desinvestimento

no sistema científico e tecnológico nacional para servir um objetivo de classe, que é servir as grandes

empresas multinacionais.

Portanto, o Governo deve assumir essa opção. É uma opção política daqueles que entendem que o Estado

não deve estar ao serviço do desenvolvimento do País mas deve satisfazer necessidades transitórias das

multinacionais internacionais para acumularem nos seus lucros.

Sr. Deputado, gostaria de lhe dar um exemplo concreto: em Portugal, a empresa que declara mais

investimento em I&D é a Portugal Telecom, com 208 milhões de euros. Mas sabe quantos doutorados tem no

seu quadro? Tem um investimento de 208 milhões para ter benefícios fiscais mas apresenta apenas um

doutorado! O Sr. Deputado acha que é assim que se faz um caminho da valorização do sistema científico e

tecnológico nacional?

O Sr. Deputado apresenta a precariedade e a alternativa à precariedade é zero. Portanto, diz: ou insistimos

na precariedade ou a alternativa é o deserto. Não, Sr. Deputado, há alternativas concretas! E a alternativa

concreta é acabar de uma vez por todas com a precariedade, que é injusta e inaceitável, admitir o acesso e a

entrada na carreira de investigação científica e permitir aos institutos de ensino superior púbico a existência de

unidades e centros de investigação que façam a contratação daqueles que há anos têm vindo a dizer que são

necessários e que não têm autorização para contratar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!