24 DE JANEIRO DE 2014

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, sabe seguramente, pois tem vindo a

público, que há uma enorme trapalhada em torno destes concursos para a atribuição de bolsas de

doutoramento e pós-doutoramento, sendo que o mesmo já tinha acontecido nos concursos para investigador

FCT. Demissões de painéis de avaliação, demissões de várias entidades, críticas generalizadas, críticas dos

Laboratórios Associados, enfim, não há instituição na área científica que não venha, uma atrás da outra,

contestar todos estes processos.

É claro que isto descredibiliza completamente não só a Fundação para a Ciência e a Tecnologia mas

também o Ministro da Educação e Ciência e a Secretária de Estado da Ciência.

Na verdade, o que estamos hoje aqui a discutir é, para além da podridão política do Governo, o

estrangulamento de um futuro, de uma estratégia para o País — é uma parte do País que está a fechar.

E o debate que hoje estamos aqui a fazer é para perguntar à direita, que cortou tudo isto, por que é que

está a fechar o País. Está a fechar o País porquê? Estão a cortar aquilo que é um investimento prolongado em

ciência, crítica que partilhamos há muito, com projetos com incertezas, com a precariedade de bolseiros. Mas

era um emprego científico, era trabalho na ciência, era um esforço para os poderes públicos poderem

acompanhar o desenvolvimento do País, para podermos ter níveis europeus, para podermos desenvolver a

aplicação de ciência e tecnologia no tecido económico empresarial. Ora, tudo isso está a ser cortado pelo

Governo.

Portanto, estamos aqui a discutir com a direita uma parte do País — mais uma! — que querem fechar.

Não podemos olvidar aqui as trapalhadas em torno de tudo isto, as promessas incumpridas. Por isso,

queremos colocar aqui tudo «preto no branco», «pôr o dedo na ferida» e exigir genericamente a demissão de

todos os protagonistas destes processos.

É inaceitável que o Ministro da Educação não dê a cara nestas circunstâncias, que não venha ao debate.

O Sr. Primeiro-Ministro veio dizer uma porção de coisas que não batiam certo com a verdade, ou seja, veio

dizer que havia programas doutorais e que isso diminuiria o número de bolsas que foram atribuídas. Já se

percebeu que não é esse o facto, isso não tem relevância.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas também veio dizer que não havia cortes do ponto de vista do

financiamento da ciência, e há cortes. No entanto, também não se percebe o motivo da atribuição desigual a

um conjunto de projetos. Portanto, o que temos neste momento em aberto é uma FCT dilacerada, aberta,

misteriosa, enigmática e, provavelmente, submetida a interesses inconfessáveis.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato.

A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, agradeço a questão que coloca.

Começo por referir que este processo, bem como o processo do Concurso Investigador FCT 2013, que se

desenrolou em dezembro, revelou as consequências de um sistema que assenta na precariedade e na

desvalorização do trabalho científico.

Importa dizer que estes trabalhadores, que são os mais qualificados do País, não têm direito ao apoio na

doença, aos subsídios de desemprego, de férias e de Natal e ao ingresso na carreira e no sistema científico e

tecnológico — não têm direito!—, o que tem sido impedido por sucessivos governos.

O que este Governo tem dito é que aqueles que são os mais qualificados, que são mais de 5000 jovens,

não fazem falta ao País e podem emigrar, o que é profundamente negativo, pois é dizer aos jovens para

desistirem do seu País. O PCP diz exatamente o contrário: estes jovens fazem toda a falta, inclusive para a