8 DE FEVEREIRO DE 2014

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Sr. Ministro, que, para além da inovação conceptual que introduz, o PSD vê com grande satisfação a

integração de uma perspetiva de género, quando é dito que terá de estar assegurada uma «representação

geográfica, cultural e de género». É uma imagem de marca deste Governo, que mais do que pregar, faz.

Protestos da Deputada do PS Inês de Medeiros.

Além das outras inovações que, com certeza, serão discutidas ao longo deste debate, queria destacar mais

duas alterações para lhe colocar uma pergunta, Sr. Ministro.

Uma das inovações que nos parece muito relevante também é a resposta legítima à aspiração da nossa

diáspora, que vê ser incluído no Conselho de Opinião um representante das comunidades portuguesas. Para o

PSD esta é uma medida de justiça e que traduz uma aspiração que há muito partilhávamos com as

comunidades portuguesas. Não menos relevante é também a inclusão de um representante dos

trabalhadores. Portanto, esta lógica de integração, de transparência e de qualidade na RTP fica bem patente

nestas matérias.

Para terminar, Sr. Ministro, queria destacar a RTP Internacional para lhe fazer uma pergunta. Temos

ouvido dizer que o grande objetivo é que a RTP Internacional seja uma janela aberta sobre Portugal, uma

janela aberta para o mundo; não só um veículo de comunicação com as nossas comunidades, um canal de

ligação aos países de língua portuguesa, mas também uma plataforma de projeção económica e cultural de

Portugal.

Sr. Ministro, se pudesse, gostaria que articulasse qual é a ideia que tem para a RTP Internacional.

Queria terminar com uma referência ao serviço público, que já aqui foi também mencionado. Se

constitucionalmente cabe ao Estado a garantia do serviço público, é preciso ler a Constituição e verificar que

cabe também ao Estado garantir que o Governo não interfere na prestação de serviço público. Portanto, o que

está em cima da mesa é o seguinte: o Estado não se demite do seu dever de garantir o serviço público, mas o

Governo sai de cena, ou seja, mesmo Estado, menos Governo. Ora, isto não nos parece

desresponsabilização, parece-nos desgovernamentalização, algo que outros partidos políticos nunca lograram

fazer.

Deixo-lhe, portanto, as seguintes perguntas, Sr. Ministro: como vê a articulação desta

desgovernamentalização no funcionamento da RTP? Quais as várias facetas em que ela vai ocorrer?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília

Honório, pode criticar o modelo de financiamento que defendo, pode criticar o montante de financiamento que

resulta do valor da contribuição para o audiovisual estabelecido, mas não me critique por algo que eu não

disse, porque isso não a valoriza, não valoriza esta Casa e, acho, não é a forma de termos um debate racional

e informado para todos os portugueses.

Eu não disse em ponto nenhum da minha intervenção, ao contrário daquilo que a Sr.ª Deputada

mencionou, que a independência da RTP resultava da sua asfixia financeira. Acho que esse tipo de discurso é

profundamente demagógico e não valoriza esta Casa.

Queria dizer, respondendo agora também ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, que a questão

fundamental que temos de discutir é a do modelo de financiamento. Entendo que um modelo de financiamento

assente na contribuição para o audiovisual é aquele que, pelas razões que exprimi, mais garante

transparência e independência, porque não permite a tal regulação numa base anual e numa base opaca,

como a que resulta do Orçamento do Estado, do financiamento da RTP por parte do Estado.

O financiamento da RTP, o financiamento público, é sempre pago pelos contribuintes. Os Srs. Deputados

falam como se o financiamento, quando resulta da contribuição para o audiovisual, é pago pelos cidadãos,

quando resulta do Orçamento do Estado, vem de algum lado, não sabemos de onde! Não, vem dos cidadãos

também! Portanto, o fundamental, desde logo, é perceber, reconhecendo que todo o financiamento público,