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I SÉRIE — NÚMERO 47

8

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Portanto, isto disponibiliza a cada cidadão

um elemento de controlo e um mecanismo de transparência e fiscalização sobre o financiamento que o Estado

está a conferir à RTP. É isto que queremos, ou seja, que os cidadãos, em última instância, sejam aqueles que

controlam o financiamento que é atribuído ao serviço público de rádio e televisão.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Para além de uma outra vantagem: a fixação

plurianual deste financiamento. É que, ao fixar-se o financiamento de forma plurianual, também isso garante,

com estabilidade, a independência da empresa.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Um último ponto, apenas para eliminar qualquer tipo de preocupação que exista a este respeito. No que

concerne às alterações às Leis da Rádio e da Televisão, é muito simples, Sr.ª Deputada: o futuro dos media

está nos conteúdos, não está nas plataformas e nos meios de distribuição.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Também está!

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Quem quer que estude o audiovisual e a

comunicação social sabe que o fundamental está nos conteúdos.

Protestos do PCP.

Aquilo que identificará o serviço público de rádio e televisão, no futuro, é a identidade dos seus conteúdos,

é a qualidade dos seus conteúdos.

Risos do Deputado do PCP Bruno Dias.

É para isso que queremos evoluir, porque queremos um serviço público de rádio e televisão que esteja

preparado para os desafios que existem, neste momento, e são muitos, em matéria de audiovisual e

comunicação social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Seguem-se mais três pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Cecília Honório, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional,

assistimos ao absurdo de o ouvir dizer que a asfixia financeira da RTP é a condição de independência e de

transparência do serviço público. Como é que é possível?! Como é que é possível ouvir isto da sua boca, Sr.

Ministro?!

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Eu não disse isso. Não diga isso porque eu

não disse!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Como é que é possível dizer que o fim do compromisso do Estado —

compromisso constitucionalmente preservado, que era a indemnização compensatória, e que respeita aquilo

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Miguel Poiares Maduro
  • Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional
  • Intervenção
  • Pedro Morais Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Carla Cruz
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Poiares Maduro
  • Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional
  • Resposta
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Delgado Alves
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Mónica Ferro
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Poiares Maduro
  • Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional
  • Resposta
  • João Ramos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria da Conceição Caldeira
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Delgado Alves
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Almeida
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Delgado Alves
  • Deputado
  • Resposta
  • Raúl de Almeida
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carlos Enes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rosa Arezes
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jacinto Serrão
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carla Cruz
  • Deputada
  • Intervenção
  • Lídia Bulcão
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Poiares Maduro
  • Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional
  • Intervenção
  • Inês de Medeiros
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ferro Rodrigues
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • Sérgio Azevedo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Poiares Maduro
  • Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional
  • Intervenção
  • Carla Cruz
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Delgado Alves
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Leal da Costa
  • Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • Cristóvão Simão Ribeiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Anjinho
  • Deputada
  • Intervenção
  • Elza Pais
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cristóvão Simão Ribeiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Fernando Leal da Costa
  • Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • Maria Paula Cardoso
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • Ferro Rodrigues
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cecília Meireles
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Galamba
  • Deputado
  • Intervenção
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Intervenção
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Cristovão Crespo
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações