8 DE FEVEREIRO DE 2014

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Este processo veio suscitar algumas reflexões sobre o serviço de televisão e rádio para as comunidades

emigrantes. Essa reflexão abordou a qualidade do serviço prestado pelas televisões que têm canais dirigidos

às comunidades, nomeadamente a televisão pública, com programação pouco adequada aos interesses das

comunidades e da relação destas com o País.

Foi deste processo que surgiu a primeira proposta, que discutimos agora, no sentido de que um legítimo

representante das comunidades portuguesas pudesse integrar o Conselho de Opinião da RTP. Com esta

proposta, pretendemos que o interesse das comunidades em matéria de comunicação social possa ser

defendido, nomeadamente tornando a programação do canal dedicado à emigração portuguesa, a RTP

Internacional, mais adequada aos hábitos e interesses das comunidades;…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — … que o canal público de televisão possa servir de meio de difusão da nossa

língua num período em que o Estado português assume querer ensiná-la aos filhos dos emigrantes como

língua estrangeira; e também que a RTP Internacional possa ser um veículo de informação e de apoio à

integração de muitos portugueses que são convidados e obrigados a emigrar.

Por tudo isto, consideramos importante que o Conselho das Comunidades Portuguesas passe a estar

representado no Conselho de Opinião da RTP.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PSD.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria da Conceição Caldeira.

A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Sr.ª Presidente, começo por cumprimentar a Sr.ª Secretária

de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, o Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional

e as Sr.as

e os Srs. Deputados.

Sr. Ministro, mais do que questionar, permita-me que enfatize a criação do conselho geral independente

como garante da transparência que V. Ex.ª tenta introduzir no funcionamento do serviço público de rádio e

televisão, mostrando uma vontade férrea de o desgovernamentalizar.

Desde o início desta Legislatura, e dando seguimento a uma política reformista no seio da comunicação

social, o Governo delineou um plano e uma estratégia para o serviço público de rádio e televisão. Reformar,

desenvolver e promover este serviço é um desígnio do Governo e desta maioria parlamentar. Para tal, levou-

se a cabo um amplo debate nacional onde todos puderam ser escutados e que culminou com a elaboração

das propostas de lei ora em discussão.

O novo contrato de concessão e os novos estatutos da RTP serão a trave-mestra deste novo paradigma de

serviço público. Exemplo disso mesmo é o novo modelo de governo da sociedade, consubstanciado na

criação de um novo órgão social, o conselho geral independente, como muito bem o Sr. Ministro já aqui

referiu.

O conselho geral independente tem como objetivo principal o reforço dos mecanismos que garantam a

independência, o pluralismo e a transparência da comunicação social do Estado. Trata-se de um órgão

genuinamente independente que contribuirá para a eliminação do risco, ou da perceção do risco, de

interferência do poder político na atuação da RTP e para uma gestão mais eficaz da sociedade. Assim,

espera-se que o conselho geral independente recupere a credibilidade da RTP junto dos portugueses,

reforçando o seu carácter institucional, propondo uma orientação estratégica clara e em cumprimento com as

obrigações do serviço público previstas no contrato de concessão.

O conselho geral independente será composto, como já aqui foi dito, por pessoas de reconhecido mérito,

com experiência profissional relevante e de indiscutível credibilidade e idoneidade pessoal, salvaguardando-se

também a representatividade geográfica, cultural e de género destas personalidades. Para uma total

transparência, serão seis os elementos deste novo órgão — dois indigitados pelo Governo, dois outros

indigitados pelo Conselho de Opinião da RTP e os dois restantes cooptados pelos quatro anteriores.