8 DE FEVEREIRO DE 2014

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portugueses, para os portugueses, que seja sustentável e esteja garantido para o futuro, porque não acaba

hoje e não é só com dinheiro, dinheiro que não existe, que se resolvem os problemas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Ministro, contará sempre com o CDS para o desígnio de ter uma

RTP para Portugal e para os portugueses.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cecília

Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr. Ministro Adjunto e do

Desenvolvimento Regional, ouvimo-lo pelo menos assumir que o dinheiro da CAV chega para os

compromissos de serviço público. Sabe certamente que a diferença entre a indemnização compensatória e a

CAV é de pelo menos 26 milhões e acho que esse é o debate que falta fazer, ou seja, sobre as consequências

dessa sua afirmação quer no plano do despedimento de trabalhadores quer no plano da externalização de

serviços. Julgo que esse é o debate de fundo que a RTP impõe, hoje.

A situação de asfixia financeira e de enorme instabilidade vivida no interior da RTP, quando há um

Presidente de um Conselho de Administração que está sempre a «agitar» para «sacudir» o ónus da sua

própria incompetência, merecia, Sr. Ministro, muito mais da sua parte, merecia que o Governo encarasse o

serviço público de televisão e rádio com toda a seriedade e, ao invés, o Sr. Ministro vem aqui anunciar a

importação de um modelo que reconhece que está a ser alvo de avaliação.

Já lhe fiz um repto sobre esta nova orgânica e sobre a pergunta de fundo que se impõe, que é quem de

facto vai mandar, quem de facto vai ter o poder de tomar as grandes decisões dentro da RTP.

A mixórdia desta orgânica e a grande questão sobre a desgovernamentalização não deixam de estar na

ordem do dia. O próprio Decreto-Lei n.º 133/2013 impõe, na verdade, que um membro do Conselho de

Administração mandatado pelas Finanças seja o poder real dentro do Conselho de Administração.

O Sr. Ministro fala em desgovernamentalização mas não responde porque é que continua a nomear dois

membros do conselho geral independente, que afinal é tão independente, tão independente que pode aferir

novos conteúdos e novos diretores e é um órgão que é juiz em causa própria, pois determina e fiscaliza o

próprio projeto.

Para além disso, há outros aspetos que nos parecem preocupantes, tais como o facto de, em situação de

destituição do Conselho de Administração por parte do conselho geral independente, nem sequer ser ouvido o

Conselho de Opinião e o facto de o próprio Conselho de Administração deixar de ser alvo de audição na

Assembleia da República.

Há aqui todo um jogo muito difícil, que provoca uma colisão de competências entre várias entidades. Por

isso, lhe apresentei o desafio de nos fazer um organigrama e explicar o que é que melhora no plano das

competências.

Deixo-lhe a grande pergunta que fica por responder, e à qual o Sr. Ministro se tem escapado, que tem que

ver com o significado da externalização de serviços da RTP. Penso que este é o grande «alçapão» das

propostas de lei que estamos a apreciar e do contrato de concessão, é o maior risco e é desses grandes

pontos de interrogação que o Sr. Ministro anda a fugir. Refiro-me à possibilidade de criar essa empresa da

qual, depois, a RTP seria cliente e, ao mesmo tempo, a esta suspeita de que os próprios serviços de

manutenção deixam de ser da RTP e passam a ser também externalizados. Este é o grande problema para o

qual faltam todas a respostas.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Agradeço que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.