I SÉRIE — NÚMERO 47

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Aplausos do CDS-PP.

Conscientemente, de forma muito clara, nós, CDS, sem tergiversações, sem dúvidas, sempre defendemos

que o serviço público de televisão em Portugal tem de se identificar com os portugueses, tem de ser um

serviço público que os portugueses estejam dispostos a pagar e que os portugueses compreendam, um

serviço público que vá ao seu encontro.

Em contraposição às «toneladas» de dinheiro que hoje, aqui, já propuseram «atirar para cima» da RTP —

e que, volto a dizer, não resolveriam problema nenhum, porque nunca resolveram no passado —, defendemos

um serviço público de rádio e televisão que se projete no futuro e tenha a sua existência garantida.

O conselho geral independente, tanto pela sua composição como pela garantia da sua rotatividade, como

ainda pelo controlo parlamentar aqui assumido, que é o mais plural possível, pois não é o controlo de um

Governo de uma única maioria, é o controlo parlamentar, tendo mesmo sido dito pelo Sr. Ministro que será

perante esta Casa que o conselho geral independente, para além da sua prova inicial, assim o podemos dizer,

prestará sempre contas, deixa-nos tranquilos, ou seja, essa parte sossega-nos.

Outra questão muito importante, talvez a mais importante, é saber qual é a RTP que os portugueses vão ter

e ver.

Finalmente, quero dizer-vos que é tranquilizador ver que o Governo se preocupa não só com a

desgovernamentalização e com a transparência mas também em ter uma RTP adaptada ao serviço público a

que os portugueses têm direito.

Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, permito-me abordar aqui uma questão importante que

vai sendo falada e que é uma questão de coragem política e de afrontamento — sabemos que o é —, a

disponibilização de mais RTP em sinal aberto para os portugueses, e sobre isto não ouvi aqui falar. Apenas

ouvi falar em «atirar» mais dinheiro para a RTP mas mantém-se tudo na mesma. O Governo está a fazer uma

coisa diferente: está a racionalizar os custos e propõe-se oferecer mais aos portugueses.

Depois, coloca-se a questão da vocação de cada canal. Essa definição é que é importante. É importante os

portugueses saberem, quando mudam de canal com o seu comando, o que vão ver, o que podem esperar, a

fiabilidade e a qualidade que a RTP deve oferecer.

E, Sr. Ministro, deixe-me dizer-lhe que me parece uma solução de liminar inteligência, de racionalidade e

de equilíbrio a distribuição do caderno de encargos do serviço público, que deve ser escrupulosamente

respeitado, pelos diferentes canais, por exemplo, libertando a RTP2 para prestar um serviço mais cultural,

mais vocacionado, digamos um serviço que é mais para um «nicho», mas esses portugueses também têm

direito a ter o seu canal de televisão, um canal de excelência e não apenas o repositório de um caderno de

obrigações do serviço público,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — … que tem de ser assegurado mas passa a ser dividido pelos

diferentes canais.

Queria ainda voltar ao tema da RTP Internacional.

Finalmente, temos uma RTP Internacional que pode aproveitar as tecnologias, as sinergias, que pode

adaptar-se a cada ponto do globo em que é vista e não, de forma cega e indiferenciada, chegar a todo o lado

sem critério, sem escolha e sem atratividade para quem a vê, portugueses na diáspora e não portugueses que

têm interesse em saber o que se passa em Portugal.

Este é um ativo estratégico num momento em que falamos no avanço externo da nossa economia, no

crescimento das exportações e numa representação de Portugal no mundo e em que a RTP se constituirá,

seguramente, como um agente dessa imagem, como um embaixador permanente da qualidade de Portugal no

mundo.

Sr. Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados, pretendia ainda dizer que o CDS se encontra confortável relativamente

à matéria que aqui, hoje, discutimos. O CDS encontra, de forma clara, mais-valia e qualidade nestas

propostas, porque sempre foi claro nesta matéria: somos defensores intransigentes de um serviço público de

rádio e televisão — não nos cansamos de dizer isto —, mas de um serviço público de rádio e televisão dos