8 DE FEVEREIRO DE 2014

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Para o PCP, a independência do serviço público de rádio e televisão face ao poder político e ao poder

económico só é conseguido com o financiamento público. Só o financiamento público é capaz de garantir essa

independência.

Estas iniciativas legislativas, a serem aprovadas, farão com que o serviço público de rádio e televisão fique

mais dependente dos interesses dos grandes grupos económicos, sobretudo, empenhados em controlar a

rádio e a televisão em Portugal.

O Governo sabe que terá contra si todos os que reconhecem que uma televisão e rádio de serviço público,

livre do controlo do poder económico, é um instrumento decisivo para a defesa da democracia, é um

instrumento essencial para o cumprimento dos direitos dos cidadãos de serem informados, formados e a

informarem-se.

O Governo sabe que a defesa do serviço público de rádio e televisão é, para o PCP e, felizmente, para um

largo setor dos portugueses, um verdadeiro dever de cidadania, pelo que encontrará forte resistência à

concretização da destruição do serviço público de rádio e televisão.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Lídia

Bulcão, do PSD.

A Sr.ª Lídia Bulcão (PSD): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar o Sr. Ministro.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ao contrário daqueles que aqui gritam de cada vez que se tira uma

pedra do caminho do setor público de rádio e televisão, a reforma que estamos hoje a discutir traz ao setor

uma nova filosofia de vida, que se quer mais empreendedora e independente sem deixar de estar ligada às

raízes da cultura portuguesa e às suas gentes.

O serviço público de rádio e televisão quer-se feito de portugalidade, esteja ela na aldeia mais escondida

do País ou na longínqua diáspora. Exemplo disso é a aposta num novo conceito de informação, pensada

localmente mas capaz de chegar aonde a quiserem levar, seja através da RTP Informação, da RTP

Internacional ou do novo serviço multimédia.

O desdobramento da RTP Informação e a valorização da informação regional, que o próprio Conselho de

Opinião da RTP destacou como positivo, é, sem dúvida, uma boa notícia para um país com regiões tão

diferenciadas como as nossas, sobretudo num momento em que o jornalismo regional atravessa uma grave

crise de identidade e as populações se sentem perdidas no meio de uma comunicação social cada vez mais

massificada e indiferenciada.

A interação com os novos públicos, de que é exemplo o novo site construído em parceria com o Ministério

da Educação, parece-nos também um duplo desafio, que pretende multiplicar e rentabilizar a utilidade dos

conteúdos ao mesmo tempo que responde à urgência crescente de um público que tudo quer ver, a qualquer

hora e em qualquer lugar.

Contudo, para que esta reforma fique completa, é necessário definir ainda o futuro dos centros regionais

dos Açores e da Madeira, que este pacote legislativo deixa, propositadamente, em aberto, como, aliás, o Sr.

Ministro já assumiu publicamente, quando os órgãos de governo próprio das regiões levantaram receios de

que nos centros regionais tudo ficasse na mesma. Quando assumiu a quando a tutela, o Sr. Ministro prometeu

que não tomaria nenhuma decisão sem visitar os centros regionais e ver, in loco, a situação real dos serviços

e as condições dos seus trabalhadores. Sabemos que já cumpriu essa promessa e temos a certeza de que

essa visita lhe terá sido muito útil.

Falta agora cumprir essa outra promessa: a de definir claramente o novo modelo de funcionamento e

financiamento para os centros regionais das regiões autónomas, onde é urgente mais autonomia financeira e

administrativa e se espera uma reestruturação dos serviços e dos equipamentos para fazer face a uma

situação que, em 16 anos de Governos socialistas, só se deteriorou.

O desafio é grande, mas o Sr. Ministro já nos deu provas de que não tem medo de grandes desafios.

Por isso, pergunto-lhe para quando prevê a conclusão desse novo modelo dos centros regionais e de que

forma ele será articulado com o pacote legislativo aqui em debate.