8 DE FEVEREIRO DE 2014

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Mas não! Continuamos a perceber, Sr. Presidente, que, para o PS, o passado é que era bom e o presente

é que é mau.

Srs. Deputados do Partido Comunista Português, ouvir-vos falar lembra um pouco aquele ditado «sol na

eira e chuva no nabal». O Partido Comunista Português critica e insinua que há pressão e controlo do

Governo, quando o Governo quer mudar uma linha que seja em tudo aquilo que diga respeito à RTP.

O PCP não está no Governo e critica o Governo por pressão e controlo; mas o PCP, na Assembleia da

República, já quer controlar um pouco as nomeações e o governo da RTP. É este o controlo do PCP e é esta

a equidade do PCP, na RTP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Não foi isso que nós dissemos!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É só disparates!

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Mas, em relação à CAV e à indemnização compensatória, Sr. Presidente,

haverá maior manifestação de transparência do que restringir grande parte do financiamento da RTP a uma

contribuição direta e controlada dos cidadãos? Haverá maior manifestação de transparência do que eliminar

uma compensação direta via Orçamento do Estado?

Sr.ª Deputada Cecília Honório, como já referiu o Sr. Ministro, e bem, como pode o Bloco de Esquerda falar

em subfinanciamento da RTP quando esta tem um capital social de cerca de 1500 milhões de euros?! Diga-

me uma coisa: daquelas grandes empresas que os senhores criticam, aquelas empresas que oprimem os

trabalhadores, quantas delas têm capitais sociais deste montante e desta natureza, na nossa economia? Diga

lá quais são!

Depois, Sr.ª Deputada, gostaria que perguntasse aos seus contribuintes, a esses contribuintes que os

senhores tanto dizem defender (mas aos contribuintes todos e não só àqueles que os senhores representam),

o que é que eles preferem: um financiamento via Orçamento do Estado (aliás, um duplo financiamento, porque

a contribuição audiovisual mantinha-se), ou saber com quanto contribuem efetivamente para a RTP?

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, já excedeu o seu tempo. Peço-lhe que conclua.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sr. Ministro, da nossa parte, estas propostas representam um reforço da transparência que hoje aqui

discutimos. Sem prejuízo de reforçarmos essa transparência em sede de discussão na especialidade, é um

reforço da transparência que naturalmente acompanhamos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento

Regional.

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Sr. Presidente, muito brevemente, quero só

para responder à Sr.ª Deputada Inês de Medeiros.

Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, disse que a independência faz-se pela política de conteúdos. Mas a

questão é, precisamente, a de que esses conteúdos têm de ser definidos por alguém. Quem define esses

conteúdos? Quem é que os define dentro do modelo que a Sr.ª Deputada defende? Não o diz, não clarifica.

Sr.ª Deputada, quem escolhe as pessoas que vão definir esses conteúdos e quem define a orientação

estratégica do ponto de vista deste modelo não é o Governo, é um conselho geral independente.

Protestos da Deputada do PS Inês de Medeiros.

A Sr.ª Deputada falou de D. Quixote.