8 DE FEVEREIRO DE 2014

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O Sr. Ministro informou que pretende responder em conjunto de dois Deputados.

Sendo assim, dou a palavra ao Sr. Deputado Pedro Morais Soares.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, o CDS regista a intenção do

Governo, e congratula por isso, em reforçar a qualidade do serviço público da RTP, revitalizando o seu

importante papel como fator de coesão nacional.

Como foi referenciado, é fundamental adequar os recursos e fontes de financiamento disponíveis à missão

de serviço público.

É, de facto, um desafio, face às restrições e contenção orçamental, reposicionar a RTP, sem prejuízo da

sua missão e obrigações de serviço público de televisão.

O desafio passa por fazer mais e conseguir prestar um serviço público de qualidade com menos recursos

disponíveis — é uma realidade!

Sr. Ministro, queria destacar este novo modelo de governo societário proposto pelo Governo, que assenta

na criação de um órgão social, o conselho geral independente, que pretende que seja um órgão, como o Sr.

Ministro bem referenciou, de supervisão e de fiscalização interna e que será o garante do cumprimento das

obrigações de serviço público de rádio e televisão, previstas no contrato de concessão.

Pretende-se, acima de tudo, que seja um órgão verdadeiramente independente e evitar, assim, a sua

governamentalização, procurando esvaziar a questão política da RTP e racionalizar o debate em seu redor,

reforçar a capacidade de gestão do conselho de administração e a sua autoridade interna, bem como reforçar

a responsabilização e supervisão sobre o conselho de administração, que hoje não é eficazmente exercida.

Assim, fica garantida a sua independência perante o Governo, a administração e demais poderes públicos.

Sr. Ministro, pretendia colocar-lhe duas ou três questões.

Em primeiro lugar, o que pensa o Sr. Ministro da articulação e como será feita a monitorização do trabalho

do conselho geral independente pelo Parlamento a nível de prestação periódica de contas e a nível de

audições e como está prevista a rotatividade no conselho geral independente, de modo a garantir a sua

desejada renovação.

Outra questão que poderia colocar diz respeito ao Centro de Produção do Norte. Para o CDS é muito

importante a manutenção do Centro de Produção do Norte, e sabemos que o Sr. Ministro também partilha da

mesma opinião.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Nota-se!

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Diga-nos, Sr. Ministro, neste momento importante e solene no

qual se discute o serviço público de televisão, quais são os planos para o Centro de Produção do Norte e de

que forma o Governo irá garantir a sua sustentabilidade financeira, garantindo também, assim, a coesão

territorial.

Para finalizar, tem-se falado muito na externalização de conteúdos da RTP, o que tem causado alguma

apreensão em alguns setores. Se o Sr. Ministro pudesse esclarecer de que modo e em que molde está

prevista essa mesma externalização, achamos que seria um contributo muito importante para a estabilização

do clima perante os trabalhadores e com este meio, em específico.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, nas três iniciativas

legislativas que hoje estamos a discutir está bem patente a obsessão doentia que o Governo tem contra os

serviços públicos e contra a gestão da coisa pública.

Na proposta de lei n.º 194/XII (3.ª), o Governo afirma que, com esta alteração, o que se pretende é, e

passo a citar, «harmonizar em matéria de prazos de vigência», uma vez que a rádio e a televisão passam, e

volto a citar, «pautar-se por um único contrato».