8 DE FEVEREIRO DE 2014

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Sr.ª Deputada Elza Pais, trapalhada foi a overdose de dívida que o Partido Socialista deixou ao Serviço

Nacional de Saúde nestes últimos anos em que esteve à frente do País!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr. ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. ª Secretária de Estado, Sr. Secretário de Estado, Sr.as

e

Srs. Deputados: Pensávamos que o debate de hoje era sobre as novas substâncias a incluir nas tabelas das

substâncias psicotrópicas proibidas no nosso País. Como já foi dito, seria um debate perfeitamente pacífico e

sem grande discussão. Aliás, basta ter ouvido a apresentação do tema que o Sr. Secretário de Estado fez.

Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda votará favoravelmente a favor da proposta de lei e do projeto de lei.

Embora, do nosso ponto de vista, todas as matérias relacionadas com as drogas, com a sua prevenção, com o

combate ao tráfico mereçam o debate e a atenção da Assembleia da República, este deve ser feito quando for

esse o tema. No entanto, como o debate derivou para outras questões, permita-me que refira alguns aspetos.

De facto, estamos a viver no nosso País uma situação que envolve um conjunto de problemas que

surgiram na sequência da extinção do IDT. Penso que isso se torna cada vez mais evidente e terá de haver

uma altura em que o Governo debata esta questão aberta e frontalmente.

Por outro lado, a questão do combate ao tráfico de droga merece a atenção permanente quer do Governo

quer da Assembleia da República. Questão diferente será debater as políticas de prevenção, os diversos

consumos e, Sr.as

e Srs. Deputados, basta citar, por exemplo, o debate que está a acontecer neste momento

nos Estados Unidos da América e relembrar as afirmações feitas pelo Presidente Obama no que diz respeito

ao consumo da canábis.

Assunto diferente é a forma como os países tratam os consumidores. Da parte do Bloco de Esquerda, há

todo o interesse em que este assunto seja debatido em profundidade. Aliás, é conhecida a nossa posição em

relação à canábis. Já a trouxemos aqui a debate, o qual pensamos ter sido positivo e produtivo, sendo

necessário que atinja novos patamares.

Por isso, voltaremos a ele assim que houver oportunidade, cientes de que é um bom contributo para o

debate geral sobre a questão das drogas no nosso País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da

Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em

primeiro lugar, quero reconhecer e agradecer a posição de abertura manifestada por todos os grupos

parlamentares face a esta questão, que me parecia pacífica, acerca da necessidade de ser feita regularmente

a adaptação das listas com a criminalização de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Em relação a

esta matéria, encontramos, portanto, uma grande consonância.

O mesmo não poderei dizer relativamente a alguns dos comentários que foram entretanto feitos.

Começo, desde já, por declarar que eu, o Ministério da Saúde e todo o Governo, estamos obviamente

disponíveis para o debate que queiram fazer sobre as políticas de prevenção de consumo de substâncias

psicotrópicas e da toxicodependência em geral. Parece-me muito avisado que este Parlamento, no momento

que o considerar oportuno, faça um amplo debate sobre as questões referentes ao consumo de canábis,

matéria essa que nos preocupa muito, uma vez que se tem verificado um aumento de consumo junto da

população mais jovem.

Também não é menos verdade que alguns dos comentários que foram feitos de alguma forma anteveem

uma posição que não corresponde à verdade.

De facto, não está de forma nenhuma demonstrado que a integração, e não a destruição, da parte clínica

do IDT no Serviço Nacional de Saúde esteja a traduzir-se numa diminuição da capacidade de resposta para os

problemas que se prendem com o tratamento e a prevenção dos doentes toxicodependentes.