I SÉRIE — NÚMERO 47

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Todos nós, seguramente, temos muito mais para fazer nesta matéria, mas gostaria de chamar a atenção

da Sr. ª Deputada Elza Pais para o seguinte: se é verdade que, em 2012, de alguma forma, se assistiu a um

aumento dos óbitos relacionados com drogas, isso deveu-se essencialmente, como sabe, ao aumento de

acidentes com drogas consumidas em smartshops e foi exatamente esse o problema que este Governo

resolveu.

Relativamente ao aumento de VIH em toxicodependentes, lamento dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que o que

afirmou não corresponde exatamente à verdade, como de resto se vê pelos resultados que temos. Na

verdade, quanto ao Programa Troca de Seringas, como já tive ocasião de dizer, fomos capazes de responder

a uma situação que nos foi colocada — não fomos nós que a procurámos — e à qual temos respondido da

melhor forma. Neste momento, há uma recuperação ainda não completa, mas quase, da nossa capacidade de

atender aos toxicómanos que procurem a troca de seringas.

Por tudo isto, penso que o debate sobre a toxicodependência é sempre importante, mas também convém

não nos esquecermos que, nomeadamente com o que se prende com drogas sintéticas e com cocaína, o

maior consumo não se verifica junto de populações mais desfavorecidas, bem antes pelo contrário. Por isso,

uma ligação direta entre o desfavorecimento social e o aumento de consumo de drogas também merece uma

segunda leitura e ser visto com muita atenção.

Agradeço ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados pela tolerância em relação ao tempo de que dispus para

a minha intervenção.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues). — Como não há mais inscrições, antes de passarmos ao período

regimental das votações, vou dar a palavra à Sr.ª Secretária para proceder à leitura de expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na

Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os

205/XII (3.ª) — Procede a

alterações ao Decreto-Lei n.º 189/2000, de 12 de agosto, ao Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de agosto, ao

Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, ao Decreto-Lei n.º

189/2008, de 24 de setembro, ao Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho, e ao Regime Geral das

Comparticipações do Estado no Preço dos Medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010,

de 13 de maio; e 206/XII (3.ª) — Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e

promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, transpondo a Diretiva 2011/24/UE,

do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, e a Diretiva de Execução 2012/52/UE, da

Comissão, de 20 de dezembro de 2012; projetos de lei n.os

505/XII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º

58/2012, de 9 de novembro, que cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à

habitação em situação económica muito difícil (PS) e 506/XII (3.ª) — Regula a promoção da transparência da

propriedade e da gestão das entidades que prosseguem atividades de comunicação social (PS); e projetos de

resolução n.os

937/XII (3.ª) — Determina o resgate das 85 obras de Joan Miró para território nacional (PCP),

939/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Garantia ao Crédito à Habitação (PS) e

940/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão dos procedimentos de venda executiva de imóveis

penhorados por dívidas fiscais em casos de agravamento da situação financeira dos agregados familiares

(PS).

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, vamos entrar no período de votações regimentais,

começando por proceder à verificação do quórum.

Pausa.

O sistema eletrónico regista a presença de 200 Deputados.

Pergunto se algum Sr. Deputado não se conseguiu registar.

Pausa.