Debates Parlamentares - Diário 049, p. 13 (2014-02-13)

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14 DE FEVEREIRO DE 2014

medidas extraordinárias, de umas parcas duas décimas de PIB, com a circunstância de a dívida pública ter

atingido quase 130% do PIB, mas, sobretudo, voltou a não ter resposta para dizer qual a despesa fiscal

resultante do regime extraordinário de regularização de dívidas fiscais e à segurança social que, in extremis,

permitiu maquilhar a medíocre execução orçamental de 2013.

Estranharam o tom de festa os contribuintes, as famílias e as empresas cumpridoras das suas obrigações

fiscais em tempos de crise.

Não houve perdão fiscal para os trabalhadores que, em 2013, pagaram mais de 35,5% de IRS, isto é, mais

3200 milhões de euros, na sua grande maioria pagos por retenção na fonte.

Não houve perdão fiscal para a restauração, que continuou a suportar um IVA mais elevado do que na

Grécia, na Irlanda, em Espanha ou na Itália.

Não houve perdão fiscal para os desempregados ou para os doentes, que passaram a pagar um imposto

especial de 5% ou 6% sobre os subsídios auferidos por circunstâncias que não escolheram viver.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Não houve perdão para os acamados ou fortemente incapacitados com

600 € de rendimento, que deixaram de receber o complemento para situações de dependência extrema.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Não houve perdão para os mais pobres e indefesos que foram vítimas, em

2013, da redução de cerca de 10% do complemento solidário para idosos, sem qualquer preocupação, neste

caso, do Ministro Mota Soares, com o consenso político ou social com o Partido Socialista, apesar de reduzir o

rendimento disponível dos titulares de pensões mínimas.

Estranharam a festa também os empresários das PME que continuaram a não aceder crédito em

condições competitivas, nem sequer por parte dos bancos que receberam um apoio de quase 6000 milhões de

euros por parte do Estado.

Estranharam sobretudo o tom festivo os quase 200 000 portugueses que emigraram no ano passado e

aqueles que deixaram de procurar emprego, contribuindo, assim, decisivamente, para o alívio estatístico da

tragédia social que é o desemprego.

O PS é o partido que tem estado sempre ao lado dos portugueses nos momentos difíceis: no PREC e no

pós-PREC, pela democracia, pela Europa solidária, nos anos 80, pela União Económica e Monetária, na

década de 90, pelo aprofundamento da integração económica e social, no debate da Constituição Europeia e

do Tratado de Lisboa.

A direita, europeisticamente titubeante, que chegou ao poder às cavalitas da troica, tem uma visão utilitária

do consenso.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O PS provou, recentemente, em matéria de IRC, que quando está em causa defender a economia, dar

esperança aos portugueses e criar mecanismos de confiança, tudo fazemos para obter consensos alargados e

de médio prazo. O perdão fiscal não é isso, é um expediente orçamental de vistas curtas que reforça o

sentimento de injustiça e retira credibilidade ao Governo para lançar propostas de futuro.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PSD e do Deputado do CDS-PP Artur Rêgo.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Ontem, finalmente, o Ministério das Finanças respondeu ao Parlamento

sobre o pedido de perdão fiscal, confirmando uma receita extraordinária de 1277 milhões de euros, sem a qual

14 DE FEVEREIRO DE 2014 13 medidas extraordinárias, de umas parcas duas décimas de PIB, com a circunstância de a dívida pública ter atingido quase 130% do PIB, mas, sobretudo, voltou a não ter resposta para dizer qual a despesa fiscal resultante do regime extraordinário de regularização de dívidas fiscais e à segurança social que, in extremis,permitiu maquilhar a medíocre execução orçamental de 2013. Estranharam o tom de festa os contribuintes, as famílias e as empresas cumpridoras das suas obrigações fiscais em tempos de crise. Não houve perdão fiscal para os trabalhadores que, em 2013, pagaram mais de 35,5% de IRS, isto é, mais 3200 milhões de euros, na sua grande maioria pagos por retenção na fonte. Não houve perdão fiscal para a restauração, que continuou a suportar um IVA mais elevado do que na Grécia, na Irlanda, em Espanha ou na Itália. Não houve perdão fiscal para os desempregados ou para os doentes, que passaram a pagar um imposto especial de 5% ou 6% sobre os subsídios auferidos por circunstâncias que não escolheram viver. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Não houve perdão para os acamados ou fortemente incapacitados com 600 € de rendimento, que deixaram de receber o complemento para situações de dependência extrema. O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem! O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Não houve perdão para os mais pobres e indefesos que foram vítimas, em 2013, da redução de cerca de 10% do complemento solidário para idosos, sem qualquer preocupação, neste caso, do Ministro Mota Soares, com o consenso político ou social com o Partido Socialista, apesar de reduzir o rendimento disponível dos titulares de pensões mínimas. Estranharam a festa também os empresários das PME que continuaram a não aceder crédito em condições competitivas, nem sequer por parte dos bancos que receberam um apoio de quase 6000 milhões de euros por parte do Estado. Estranharam sobretudo o tom festivo os quase 200 000 portugueses que emigraram no ano passado e aqueles que deixaram de procurar emprego, contribuindo, assim, decisivamente, para o alívio estatístico da tragédia social que é o desemprego. O PS é o partido que tem estado sempre ao lado dos portugueses nos momentos difíceis: no PREC e no pós-PREC, pela democracia, pela Europa solidária, nos anos 80, pela União Económica e Monetária, na década de 90, pelo aprofundamento da integração económica e social, no debate da Constituição Europeia e do Tratado de Lisboa. A direita, europeisticamente titubeante, que chegou ao poder às cavalitas da troica, tem uma visão utilitária do consenso. Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. O PS provou, recentemente, em matéria de IRC, que quando está em causa defender a economia, dar esperança aos portugueses e criar mecanismos de confiança, tudo fazemos para obter consensos alargados e de médio prazo. O perdão fiscal não é isso, é um expediente orçamental de vistas curtas que reforça o sentimento de injustiça e retira credibilidade ao Governo para lançar propostas de futuro. Vozes do PS: — Muito bem! Protestos do PSD e do Deputado do CDS-PP Artur Rêgo. O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Ontem, finalmente, o Ministério das Finanças respondeu ao Parlamento sobre o pedido de perdão fiscal, confirmando uma receita extraordinária de 1277 milhões de euros, sem a qual

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

MENDES BOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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