Debates Parlamentares - Diário 049, p. 18 (2014-02-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 49

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — O Sr. Deputado Eduardo Cabrita fala-nos aqui, hoje, de

regularização de dívidas, de perdão fiscal.

Sr. Deputado, seguramente conhece o Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de agosto, seguramente conhece o

chamado «Plano Mateus», seguramente conhece um diploma assinado pelo ex-Primeiro-Ministro António

Guterres,…

O Sr. José Magalhães (PS): — E Alcácer Quibir?

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — … seguramente conhece também que desse Governo fazia parte

o líder do Partido Socialista. Não sei se nessa altura também haveria confissões a fazer, como aqui disse

hoje…

Em todo o caso, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, se o Partido Socialista tinha dúvidas sobre o perdão fiscal,

porque é que não pediu a apreciação parlamentar do decreto do Governo? É curioso, Sr. Deputado. Muito

curioso…

Como o Sr. Deputado sabe, e como já sucedeu com governos de centro-direita e também com governos de

esquerda, o Estado permitiu a regularização de dívidas por duas razões: para dar uma última oportunidade às

empresas de poderem regularizar a sua situação fiscal e contributiva para acederem a fundos comunitários

mas também para, no momento em que estamos em recuperação económica, viabilizar as empresas que são

viáveis.

Por isso, Sr. Deputado, é importante dizer que ninguém perdoou ao capital, atenuou-se os juros; e ao

arrecadar 1,2 mil milhões de euros estamos claramente a ter um sinal de que a economia quer crescer e

recuperar.

Mas, Sr. Deputado, falemos também de impostos, já que referiu aqui a matéria.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Os senhores não sabem que o PS assinou um Memorando de Entendimento que prevê que não pode

haver qualquer moderação fiscal sem autorização prévia da troica? O PS não sabe que 2015 será

precisamente o primeiro ano fora do Memorando? O PS não sabe que o Governo está disposto a trabalhar

tecnicamente para realizar uma reforma que permita uma moderação fiscal em 2015? Então, a resposta do PS

é colocar-se de fora de tudo isso?

Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que «lata» é dizer-se que se quer consensos e «assobiar para o lado»,

«lata» é propor um tribunal rapidinho para os mais ricos e para os estrangeiros. Precisamos mais do que isso

do PS! O País exige mais do que isso do PS!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do

Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, devo dizer-lhe que não

foi sem algum espanto que, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, na audição que

referiu, ouvi a resposta da Sr.ª Ministra das Finanças quando lhe foi perguntado aquilo que era óbvio, ou seja,

tendo ela feito grande alarido por ter recebido 1277 milhões de euros desta regularização de dívidas, qual

seria o custo, quanto deixávamos de receber em juros de mora e em juros compensatórios, portanto, quanto é

que perderíamos de facto.

A minha estranheza começou no imediato, porque, face a esta pergunta, a Sr.ª Ministra não teve qualquer

resposta, ainda ia estudar, ainda ia ver… Afinal, já tinha atirado os foguetes sem saber se havia motivos para

fazer a festa.

A resposta chegou hoje. Soubemos pela comunicação social, de manhã, e depois pelo e-mail da comissão

que, afinal, o Governo respondeu, dizendo que, por cada 2,5 € que foram regularizados, perdemos 1 €. E este

I SÉRIE — NÚMERO 49 18 O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — O Sr. Deputado Eduardo Cabrita fala-nos aqui, hoje, de regularização de dívidas, de perdão fiscal. Sr. Deputado, seguramente conhece o Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de agosto, seguramente conhece o chamado «Plano Mateus», seguramente conhece um diploma assinado pelo ex-Primeiro-Ministro António Guterres,… O Sr. José Magalhães (PS): — E Alcácer Quibir? O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — … seguramente conhece também que desse Governo fazia parte o líder do Partido Socialista. Não sei se nessa altura também haveria confissões a fazer, como aqui disse hoje… Em todo o caso, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, se o Partido Socialista tinha dúvidas sobre o perdão fiscal, porque é que não pediu a apreciação parlamentar do decreto do Governo? É curioso, Sr. Deputado. Muito curioso… Como o Sr. Deputado sabe, e como já sucedeu com governos de centro-direita e também com governos de esquerda, o Estado permitiu a regularização de dívidas por duas razões: para dar uma última oportunidade às empresas de poderem regularizar a sua situação fiscal e contributiva para acederem a fundos comunitários mas também para, no momento em que estamos em recuperação económica, viabilizar as empresas que são viáveis. Por isso, Sr. Deputado, é importante dizer que ninguém perdoou ao capital, atenuou-se os juros; e ao arrecadar 1,2 mil milhões de euros estamos claramente a ter um sinal de que a economia quer crescer e recuperar. Mas, Sr. Deputado, falemos também de impostos, já que referiu aqui a matéria. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira terminar. O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente. Os senhores não sabem que o PS assinou um Memorando de Entendimento que prevê que não pode haver qualquer moderação fiscal sem autorização prévia da troica? O PS não sabe que 2015 será precisamente o primeiro ano fora do Memorando? O PS não sabe que o Governo está disposto a trabalhar tecnicamente para realizar uma reforma que permita uma moderação fiscal em 2015? Então, a resposta do PS é colocar-se de fora de tudo isso? Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que «lata» é dizer-se que se quer consensos e «assobiar para o lado», «lata» é propor um tribunal rapidinho para os mais ricos e para os estrangeiros. Precisamos mais do que isso do PS! O País exige mais do que isso do PS! Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, devo dizer-lhe que não foi sem algum espanto que, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, na audição que referiu, ouvi a resposta da Sr.ª Ministra das Finanças quando lhe foi perguntado aquilo que era óbvio, ou seja, tendo ela feito grande alarido por ter recebido 1277 milhões de euros desta regularização de dívidas, qual seria o custo, quanto deixávamos de receber em juros de mora e em juros compensatórios, portanto, quanto é que perderíamos de facto. A minha estranheza começou no imediato, porque, face a esta pergunta, a Sr.ª Ministra não teve qualquer resposta, ainda ia estudar, ainda ia ver… Afinal, já tinha atirado os foguetes sem saber se havia motivos para fazer a festa. A resposta chegou hoje. Soubemos pela comunicação social, de manhã, e depois pelo e-mail da comissão que, afinal, o Governo respondeu, dizendo que, por cada 2,5 € que foram regularizados, perdemos 1 €. E este

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

MENDES BOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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