Debates Parlamentares - Diário 049, p. 15 (2014-02-13)

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14 DE FEVEREIRO DE 2014

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E mais rigoroso porque aquilo que permite esta regularização fiscal e à segurança social é defender

empresas e empregos. Portanto, sendo este o principal objetivo, penso que foi conseguido com esta medida

do Governo.

Esta medida veio, essencialmente, ajudar a economia e os senhores, nessa bancada, que tanto querem

ajudas à economia, não veem nesta medida o que ela tem de essencial.

De facto, não é uma medida que possa ser repetível no tempo, é uma medida extraordinária e rigorosa, em

primeiro lugar, porque vai permitir um encaixe de dívida que estava à beira da prescrição. Ora, se a dívida

estava em prescrição, ela não é de agora, a dívida estava em prescrição porque foi instaurada em 2007, em

2008, em 2009. Portanto, essa dívida estava à beira da prescrição e, possivelmente, dessa dívida o Estado e

os portugueses não arrecadariam nada. Dessa forma, não teríamos possibilidade de acorrer a todas aquelas

situações que o Sr. Deputado invocou da tribuna, de apoio aos mais frágeis e aos mais desprotegidos.

Portanto, esta é uma das falácias da sua intervenção, Sr. Deputado.

Por outro lado, esta medida permitiu evitar a insolvência de muitas empresas e não só, também de

profissionais livres, de trabalhadores que foram atingidos pela situação difícil que o País viveu, a qual não foi

fruto das políticas do atual Governo,…

O Sr. José Magalhães (PS): — Não!…

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — … mas, sim, das políticas do anterior Governo,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — … que levaram às restrições que o País passou a ter em termos de

Orçamento.

Mas há aqui uma outra situação: estando à beira do início de um novo quadro comunitário, também se

permite que a ele possam aceder muitas dessas empresas, que são viáveis, que têm condições para funcionar

e que, de outra forma, não poderiam aceder aos apoios dos fundos comunitários. E os senhores, que tanto

lutam pela defesa da economia, atacam esta medida!

A Sr.ª Presidente: — Faça o favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Já agora, para terminar, penso que o Sr. Deputado já tinha bastantes

responsabilidades políticas quando o Partido Socialista e o seu Governo aprovaram o «Plano Mateus», que,

por acaso, até correu bastante mal. Se nos lembrarmos de como foi o seu funcionamento, do descalabro e do

arrastar no tempo do «Plano Mateus», temos de concordar que, embora os senhores critiquem tanto esta

medida, apesar do impacto e dos resultados que ela alcançou, comparando-a com as medidas do Partido

Socialista, de facto, o PS acabou por encontrar uma medida pior, que funcionou pior e acabou por ser mais

injusta.

A Sr.ª Presidente: — Queria terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Portanto, Sr. Deputado, esta medida não custou nada aos portugueses, porque ninguém deixou de pagar

os impostos que eram devidos. Todas as entidades que deviam impostos pagaram o que era devido e mais

uma parte dos juros de mora.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — É apenas falso o que acaba de dizer!…

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Portanto, só não foram tratados os aspetos das custas e das coimas.

14 DE FEVEREIRO DE 2014 15 Aplausos do PSD e do CDS-PP.E mais rigoroso porque aquilo que permite esta regularização fiscal e à segurança social é defender empresas e empregos. Portanto, sendo este o principal objetivo, penso que foi conseguido com esta medida do Governo. Esta medida veio, essencialmente, ajudar a economia e os senhores, nessa bancada, que tanto querem ajudas à economia, não veem nesta medida o que ela tem de essencial. De facto, não é uma medida que possa ser repetível no tempo, é uma medida extraordinária e rigorosa, em primeiro lugar, porque vai permitir um encaixe de dívida que estava à beira da prescrição. Ora, se a dívida estava em prescrição, ela não é de agora, a dívida estava em prescrição porque foi instaurada em 2007, em 2008, em 2009. Portanto, essa dívida estava à beira da prescrição e, possivelmente, dessa dívida o Estado e os portugueses não arrecadariam nada. Dessa forma, não teríamos possibilidade de acorrer a todas aquelas situações que o Sr. Deputado invocou da tribuna, de apoio aos mais frágeis e aos mais desprotegidos. Portanto, esta é uma das falácias da sua intervenção, Sr. Deputado. Por outro lado, esta medida permitiu evitar a insolvência de muitas empresas e não só, também de profissionais livres, de trabalhadores que foram atingidos pela situação difícil que o País viveu, a qual não foi fruto das políticas do atual Governo,… O Sr. José Magalhães (PS): — Não!… O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — … mas, sim, das políticas do anterior Governo,… Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — … que levaram às restrições que o País passou a ter em termos de Orçamento. Mas há aqui uma outra situação: estando à beira do início de um novo quadro comunitário, também se permite que a ele possam aceder muitas dessas empresas, que são viáveis, que têm condições para funcionar e que, de outra forma, não poderiam aceder aos apoios dos fundos comunitários. E os senhores, que tanto lutam pela defesa da economia, atacam esta medida! A Sr.ª Presidente: — Faça o favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Já agora, para terminar, penso que o Sr. Deputado já tinha bastantes responsabilidades políticas quando o Partido Socialista e o seu Governo aprovaram o «Plano Mateus», que, por acaso, até correu bastante mal. Se nos lembrarmos de como foi o seu funcionamento, do descalabro e do arrastar no tempo do «Plano Mateus», temos de concordar que, embora os senhores critiquem tanto esta medida, apesar do impacto e dos resultados que ela alcançou, comparando-a com as medidas do Partido Socialista, de facto, o PS acabou por encontrar uma medida pior, que funcionou pior e acabou por ser mais injusta. A Sr.ª Presidente: — Queria terminar, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Termino já, Sr.ª Presidente. Portanto, Sr. Deputado, esta medida não custou nada aos portugueses, porque ninguém deixou de pagar os impostos que eram devidos. Todas as entidades que deviam impostos pagaram o que era devido e mais uma parte dos juros de mora. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — É apenas falso o que acaba de dizer!… O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Portanto, só não foram tratados os aspetos das custas e das coimas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

MENDES BOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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