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I SÉRIE — NÚMERO 49

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o défice não só estaria muito acima do compromisso inicial de 4,5% do PIB mas mesmo claramente além do

objetivo definido, já em outubro, nas oitava e nona avaliações, de 5,5% do PIB.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Mas, sobretudo, veio confirmar as suspeitas do Partido Socialista sobre a dimensão elevada da perda de

receitas que envolveu este raide fiscal de curto prazo.

Segundo as contas do Governo, a que importará ainda acrescer os casos em litígio, este perdão custou

aos portugueses 494 milhões de euros — isto é, 38% da receita arrecadada — em juros de mora, juros

compensatórios ou coimas já liquidadas mas, agora, perdoadas.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Lembremos, Srs. Deputados, a dramatização e a chantagem feitas

recentemente pelo Governo em torno da aplicação retroativa de cortes nas pensões a aposentados ou viúvos,

com valor superior a 600 €.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Muito bem lembrado!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Essa medida orçamental, que justificou considerações lamentáveis de

entidade externas sobre o Tribunal Constitucional, valia 388 milhões de euros e foi rapidamente substituída por

um agravamento de cortes para todas as pensões superiores a 1000 €.

A troica desejada por esta maioria não pode ser alibi para as escolhas que o Governo sucessivamente fez

por conta própria, aumentando a crise social, martirizando o mundo do trabalho, destruindo a esperança e

semeando a injustiça.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Esta opção de perdoar, para salvar mais um fracasso orçamental, quase 500 milhões de euros, ao mesmo

tempo que insiste em reduzir salários e cortar pensões, é a imagem da injustiça e da falta de credibilidade do

Governo. É o vosso caminho!

Contem com o PS para liderar consensos sociais e políticos alargados que garantam crescimento,

emprego, estabilidade económica e justiça social. É tempo de um novo rumo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa regista quatro pedidos de esclarecimentos, a formular pelos Srs. Deputados

Cristóvão Crespo, do PSD, Paulo Sá, do PCP, Filipe Lobo d’Ávila, do CDS-PP, e Pedro Filipe Soares, do BE.

Pergunto ao Sr. Deputado Eduardo Cabrita como pretende responder.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, responderei em conjuntos de dois.

A Sr.ª Presidente: — Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, com a responsabilidade

que tem ao nível da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, penso que devia ter sido

mais rigoroso na intervenção que fez na tribuna.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÉRGIO AZEVEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA BAPTISTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA ESTER VARGAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • AGOSTINHO SANTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LAURENTINO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • OTÍLIA FERREIRA GOMES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LAURENTINO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Encerramento da sessão