Debates Parlamentares - Diário 049, p. 16 (2014-02-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 49

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente. — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, começaria por fazer um primeiro

apontamento quanto à sua intervenção, dizendo que este perdão fiscal é uma medida extraordinária levada a

cabo pelo Governo com o objetivo de tentar mascarar o falhanço da sua política quanto àquele que era, ou

devia ser, um dos seus objetivos principais, a redução do défice.

Mas, sendo uma medida extraordinária, o perdão fiscal não é repetível nos próximos anos, não é repetível

nem em 2014 nem nos anos seguintes. Por isso, toda a encenação montada pelo Governo em torno do défice

visa apenas tentar fazer crer aos portugueses que os brutais sacrifícios que lhes foram impostos valeram a

pena, preparando, deste modo, caminho para aplicar mais brutais medidas de austeridade, que levarão ao

empobrecimento dos trabalhadores, dos reformados, dos pensionistas e das famílias, ao encerramento de

mais micro e pequenas empresas. Esta é uma situação que não podemos deixar de denunciar aqui.

Sr. Deputado Eduardo Cabrita, a questão do perdão fiscal é indissociável de uma outra questão, os

benefícios fiscais. Como o Sr. Deputado muito bem sabe, recentemente, o Tribunal de Contas denunciou o

facto de o Governo ter omitido, da Conta Geral do Estado para 2012, 1045 milhões de euros de benefícios

fiscais concedidos em sede de IRC a grandes empresas sociedades gestoras de participações sociais

(SGPS).

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Governo declarou na Conta Geral do Estado apenas 480 milhões de euros em

sede de IRC e escondeu mais do dobro, ou seja, 1045 milhões de euros.

Mas o Tribunal de Contas também denunciou outros factos. Por exemplo, denunciou o facto de o Governo,

no relatório do Orçamento do Estado para 2012, ter inflacionado arbitrariamente os benefícios fiscais em sede

de IRS, multiplicando o valor real dos benefícios fiscais em sede de IRS por 11 para tentar fazer crer aos

portugueses que os benefícios fiscais dos rendimentos dos trabalhadores eram superiores aos benefícios

fiscais dos lucros das empresas. A realidade não é assim, tendo ficado demonstrado numa audição do

Tribunal de Contas que o Governo manipulou descarada e despudoradamente os números para tentar induzir

os portugueses em erro.

Perante este facto, parece-nos indispensável, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, que o Tribunal de Contas

faça uma auditoria rigorosa aos benefícios fiscais. De resto, já apresentámos uma proposta na Comissão de

Orçamento, Finanças e Administração Pública exatamente no sentido de ser solicitada uma auditoria aos

benefícios fiscais aplicada a todos os impostos.

Gostaria de saber, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, se o PS acompanha o PCP nesta proposta no sentido de

solicitar ao Tribunal de Contas uma auditoria sobre os benefícios fiscais, de forma a apurarmos quanto milhões

ou milhares de milhões de euros são concedidos em benefícios fiscais.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, agradeço aos meus colegas da 5.ª Comissão, Cristóvão

Crespo e Paulo Sá, as questões que entenderam colocar, porque ajudam a centrar o tema da nossa

declaração política.

A nossa preocupação é esta: solidário com o esforço dos portugueses, com a desgraça em que vivem as

famílias, com a angústia em que vivem as empresas face a três anos de sacrifícios sem resultados, de

sacrifícios injustamente repartidos, de uma recessão sempre acima do previsto pelo entusiasmo, pela vocação

extremista de ir além da troica, o PS está aqui para, com rigor, trabalhar pelo futuro, trabalhar pela esperança

e pela criação de consensos que permitam aquilo que aconteceu, por exemplo, em matéria de IRC.

I SÉRIE — NÚMERO 49 16 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente. — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, começaria por fazer um primeiro apontamento quanto à sua intervenção, dizendo que este perdão fiscal é uma medida extraordinária levada a cabo pelo Governo com o objetivo de tentar mascarar o falhanço da sua política quanto àquele que era, ou devia ser, um dos seus objetivos principais, a redução do défice. Mas, sendo uma medida extraordinária, o perdão fiscal não é repetível nos próximos anos, não é repetível nem em 2014 nem nos anos seguintes. Por isso, toda a encenação montada pelo Governo em torno do défice visa apenas tentar fazer crer aos portugueses que os brutais sacrifícios que lhes foram impostos valeram a pena, preparando, deste modo, caminho para aplicar mais brutais medidas de austeridade, que levarão ao empobrecimento dos trabalhadores, dos reformados, dos pensionistas e das famílias, ao encerramento de mais micro e pequenas empresas. Esta é uma situação que não podemos deixar de denunciar aqui. Sr. Deputado Eduardo Cabrita, a questão do perdão fiscal é indissociável de uma outra questão, os benefícios fiscais. Como o Sr. Deputado muito bem sabe, recentemente, o Tribunal de Contas denunciou o facto de o Governo ter omitido, da Conta Geral do Estado para 2012, 1045 milhões de euros de benefícios fiscais concedidos em sede de IRC a grandes empresas sociedades gestoras de participações sociais (SGPS). A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Governo declarou na Conta Geral do Estado apenas 480 milhões de euros em sede de IRC e escondeu mais do dobro, ou seja, 1045 milhões de euros. Mas o Tribunal de Contas também denunciou outros factos. Por exemplo, denunciou o facto de o Governo, no relatório do Orçamento do Estado para 2012, ter inflacionado arbitrariamente os benefícios fiscais em sede de IRS, multiplicando o valor real dos benefícios fiscais em sede de IRS por 11 para tentar fazer crer aos portugueses que os benefícios fiscais dos rendimentos dos trabalhadores eram superiores aos benefícios fiscais dos lucros das empresas. A realidade não é assim, tendo ficado demonstrado numa audição do Tribunal de Contas que o Governo manipulou descarada e despudoradamente os números para tentar induzir os portugueses em erro. Perante este facto, parece-nos indispensável, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, que o Tribunal de Contas faça uma auditoria rigorosa aos benefícios fiscais. De resto, já apresentámos uma proposta na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública exatamente no sentido de ser solicitada uma auditoria aos benefícios fiscais aplicada a todos os impostos. Gostaria de saber, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, se o PS acompanha o PCP nesta proposta no sentido de solicitar ao Tribunal de Contas uma auditoria sobre os benefícios fiscais, de forma a apurarmos quanto milhões ou milhares de milhões de euros são concedidos em benefícios fiscais. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita. O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, agradeço aos meus colegas da 5.ª Comissão, Cristóvão Crespo e Paulo Sá, as questões que entenderam colocar, porque ajudam a centrar o tema da nossa declaração política. A nossa preocupação é esta: solidário com o esforço dos portugueses, com a desgraça em que vivem as famílias, com a angústia em que vivem as empresas face a três anos de sacrifícios sem resultados, de sacrifícios injustamente repartidos, de uma recessão sempre acima do previsto pelo entusiasmo, pela vocação extremista de ir além da troica, o PS está aqui para, com rigor, trabalhar pelo futuro, trabalhar pela esperança e pela criação de consensos que permitam aquilo que aconteceu, por exemplo, em matéria de IRC.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

MENDES BOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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