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I SÉRIE — NÚMERO 49

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Quando a troica pedia 5000 milhões, o Governo oferecia 10 000 milhões.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Por isso, no ano passado, a aposta foi clara: 35,5% de aumento de IRS

face ao ano anterior — 3,2 mil milhões de euros!

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — É esse o legado histórico que o «partido dos contribuintes» também dá

para esta matéria!

Sr. Deputado, não vamos confundir acordos de pagamentos a médio e a longo prazo, que não têm

nenhuma dimensão eleitoral nem orçamental e que visam salvar empregos em empresas viáveis com aquilo

que o Governo decidiu à última hora, em outubro, negociando 5,5% de défice, porque tinha falhado o objetivo

inicial de 4,5%, e quando mesmo os 5,5% estavam claramente à beira do fracasso. Portanto, esta medida foi

um expediente de última hora, de outubro e novembro, que valeu 1200 milhões de benefício do infrator e que

nos custou a todos 500 milhões.

Aplausos do PS.

Basta ver que as escolhas eram múltiplas. Neste caso, o FMI e a Comissão Europeia foram muito claros ao

dizerem que esta medida incentivava o incumprimento, que preferiam que não tivesse sido adotada e que foi

da exclusiva responsabilidade do Governo português, que fez uma escolha: entre pedir mais 400 milhões aos

pensionistas ou às viúvas ou poupar 500 milhões em benefícios fiscais, resolveu optar por salvar o Orçamento,

fazer maquilhagem orçamental e dar 500 milhões a quem preferiu.

Aplausos do PS.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, dá a sensação que o Sr. Presidente da Comissão de

Orçamento, Finanças e Administração Pública não leu a informação que o Governo lhe transmitiu.

Solicito, pois, que, através da Mesa, seja distribuída às bancadas essa informação.

O Sr. Deputado Eduardo Cabrita fala de empresas, mas o que verificamos é que, dos 300 000 contribuintes

com dívidas fiscais, 260 000 são contribuintes em nome individual…

A Sr.ª Presidente: — Vai ser distribuído o documento, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — … e à segurança social, dos 400 000 contribuintes, 120 000 são

pessoas em nome individual.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Afinal, não se trata de grandes empresas!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Afinal, não são grandes empresas.

Aplausos do PSD.

Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, o documento será distribuído.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÉRGIO AZEVEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA BAPTISTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA ESTER VARGAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • AGOSTINHO SANTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LAURENTINO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • OTÍLIA FERREIRA GOMES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LAURENTINO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Encerramento da sessão