27 DE FEVEREIRO DE 2014

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Há outras questões importantes que vamos ter de resolver, como, por exemplo, saber se estes

profissionais terão ou não direito a prescrever medicamentos. Esta é uma matéria ainda controversa. Ouvimos

a Associação Portuguesa de Podologia, que tem uma posição clara quanto a este assunto, a qual é

contraditória com a posição assumida pela Ordem dos Médicos. São, pois, interesses conflituantes que aqui

temos presente neste momento e que teremos de dirimir na especialidade.

Protestos da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.

Não estou a dizer que estamos a favor da possibilidade de prescrição total dos medicamentos, não foi isso

que eu disse. O que eu disse foi que temos presente interesses conflituantes que importa dirimir e nesta

proposta não ficam completamente esclarecidos.

De todo o modo, entendemos que a proposta em discussão, na sequência das recomendações que os

vários partidos fizeram — o Partido Socialista também já tinha questionado o Governo — , é uma base de

trabalho que consideramos razoável para poder continuar a trabalhar e para, em sede de especialidade,

podermos, finalmente, aprovar um diploma que acautele estes interesses e a saúde pública, que também está

em causa neste momento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são

para saudar a Associação Portuguesa de Podologia e todos os profissionais aqui presentes e também todos

os futuros profissionais aqui presentes.

Sr. Secretário de Estado, creio que é o Governo que está atrasado em relação a esta temática. Isto porque

já em 2010 discutimos um projeto de resolução que deu origem a uma recomendação da Assembleia da

República, em janeiro de 2011, e que ia no sentido da regulamentação desta profissão.

Os argumentos estão à vista de todos: é uma profissão de grande importância e que cada vez mais

assume mais importância no tratamento das patologias que todos conhecemos, nomeadamente o «pé

diabético», entre outras.

Já em 2012, todos os partidos políticos, atentos à recomendação de 2011, voltaram a apresentar projetos

de resolução no sentido de aconselhar o Governo a regulamentar esta profissão.

Por isso, Sr. Secretário de Estado, há um atraso objetivo e responsabilidades do Governo perante estes

profissionais.

Contudo, aqui chegados, estamos hoje a discutir uma proposta de lei que vai no sentido da

regulamentação desta profissão. Creio, aliás, que a proposta de lei só existe, como tantas outras que se

encaminham para a regulamentação das profissões, para, infelizmente — e só por isso! —, o Governo

demonstrar trabalho à troica.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O Governo vem agora, a correr, regulamentar uma série de profissões por

exigência da troica, e no caso dos podologistas já devia ter feita.

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

Mas, Sr. Secretário de Estado, debruçando-me sobre a proposta, parece-nos, grosso modo, que ela

cumpre os objetivos destes profissionais e, portanto, no global, é bem-vinda. No entanto, como já aqui foi dito,

há uma série de matérias que, em sede de especialidade, terão de ser bastante acauteladas.

Em primeiro lugar, a consideração se queremos que estes profissionais sejam apenas paramédicos ou,

então, como gerimos este não lhe chamaria conflito de interesses mas pequeno conflito que poderá surgir.