Debates Parlamentares - Diário 055, p. 5 (2014-02-28)

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1 DE MARÇO DE 2014

compromissos desceram: porque houve um pagamento único e não porque tenha havido alguma alteração

estrutural.

Agora, parece ser o Governo a dar razão às críticas da oposição e de todos os que se têm levantado contra

esta lei criando mais um grupo de trabalho para avaliar os seus impactos.

Estaremos cá para ver qual vai ser a conclusão do grupo de trabalho, mas, ou muito me engano, irá,

porventura, acabar com conclusões muito semelhantes às dos seus críticos. Isto é, esta lei não resolve nada.

Não se resolvem problemas estrangulando a Administração Pública. Aquela ideia de que pomos uma pista

com obstáculos, com alçapões e depois dizemos que está controlado não é verdadeira, porque, se a pessoa

tropeçar e cair, tropeçou e caiu, não controlou nada.

Portanto, Srs. Deputados da maioria, hoje têm mais uma oportunidade de aceitar as críticas da oposição e

de revogar esta lei, que não resolve nada.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco para uma intervenção.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os projetos de lei do PCP e do

Bloco são uma verdadeira vergonha. Digo que são uma verdadeira vergonha porque mostram o desvario

destes partidos e explicam muito daquilo que aconteceu no País e porque é que chegámos à situação de pré-

bancarrota a que chegámos.

Risos do Deputado Pedro Filipe Soares.

Sabemos agora algo de novo: pagar a tempo e horas às empresas e às famílias é, na boca destes partidos,

algo muito mau.

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Vejamos o histórico.

Primeiro, os serviços e as autarquias sobrestimavam receitas. Ao fazê-lo, faziam despesas sem ter a

receita real e os pagamentos ficavam por pagar. Ou seja, os pagamentos em atraso iam-se avolumando. A

despesa era feita e quem financiava, de facto, as empresas, as autarquias eram pequenas e médias empresas

e muitos particulares. Mas, pelos vistos, para estes partidos, tudo corria bem!

Segundo, periodicamente, perante esse problema, os ministérios das Finanças, incluindo os do Partido

Socialista, encontravam fórmula para regularizar os pagamentos em atraso. Poucos meses depois, os

pagamentos em atraso estavam de volta e as despesas continuavam a ser feitas, sem nenhuma

responsabilização de quem tinha feito despesa — porventura, para ganhar votos…! —, sem ter receita para as

pagar.

Terceiro, era necessário pôr um fim a esta situação e é isso que esta lei pretende fazer. Esta lei refere que

só pode ser feita despesa se houver receita em concreto. Ora, este é um bom princípio que deve vigorar em

qualquer casa, em qualquer empresa, em qualquer instituição.

Aplausos do PSD.

Estão salvaguardadas as situações excecionais, como é claro.

Quarto, há resultados quanto aos pagamentos em atraso de mais de 90 dias. Quando este Governo tomou

posse, em junho de 2011, os pagamentos em atraso atingiam 4600 milhões de euros e em dezembro passado

estavam em 1800 milhões de euros, o que significa que há resultados concretos.

Quinto, isto significa que a lei é perfeita? Decerto que não é. Nenhuma é, e esta também não é. Isto

significa que a lei provocou constrangimentos? Provocou. Era mesmo para provocar. Sabemos que era para o

fazer, e ainda bem que eles acontecem. Mas de certeza que há melhorias a fazer. Por isso, o grupo de

1 DE MARÇO DE 2014 5 compromissos desceram: porque houve um pagamento único e não porque tenha havido alguma alteração estrutural. Agora, parece ser o Governo a dar razão às críticas da oposição e de todos os que se têm levantado contra esta lei criando mais um grupo de trabalho para avaliar os seus impactos. Estaremos cá para ver qual vai ser a conclusão do grupo de trabalho, mas, ou muito me engano, irá, porventura, acabar com conclusões muito semelhantes às dos seus críticos. Isto é, esta lei não resolve nada. Não se resolvem problemas estrangulando a Administração Pública. Aquela ideia de que pomos uma pista com obstáculos, com alçapões e depois dizemos que está controlado não é verdadeira, porque, se a pessoa tropeçar e cair, tropeçou e caiu, não controlou nada. Portanto, Srs. Deputados da maioria, hoje têm mais uma oportunidade de aceitar as críticas da oposição e de revogar esta lei, que não resolve nada. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco para uma intervenção. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projetos de lei do PCP e do Bloco são uma verdadeira vergonha. Digo que são uma verdadeira vergonha porque mostram o desvario destes partidos e explicam muito daquilo que aconteceu no País e porque é que chegámos à situação de pré-bancarrota a que chegámos. Risos do Deputado Pedro Filipe Soares. Sabemos agora algo de novo: pagar a tempo e horas às empresas e às famílias é, na boca destes partidos, algo muito mau. Vozes do PSD: — Exatamente! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Vejamos o histórico. Primeiro, os serviços e as autarquias sobrestimavam receitas. Ao fazê-lo, faziam despesas sem ter a receita real e os pagamentos ficavam por pagar. Ou seja, os pagamentos em atraso iam-se avolumando. A despesa era feita e quem financiava, de facto, as empresas, as autarquias eram pequenas e médias empresas e muitos particulares. Mas, pelos vistos, para estes partidos, tudo corria bem! Segundo, periodicamente, perante esse problema, os ministérios das Finanças, incluindo os do Partido Socialista, encontravam fórmula para regularizar os pagamentos em atraso. Poucos meses depois, os pagamentos em atraso estavam de volta e as despesas continuavam a ser feitas, sem nenhuma responsabilização de quem tinha feito despesa — porventura, para ganhar votos…! —, sem ter receita para as pagar. Terceiro, era necessário pôr um fim a esta situação e é isso que esta lei pretende fazer. Esta lei refere que só pode ser feita despesa se houver receita em concreto. Ora, este é um bom princípio que deve vigorar em qualquer casa, em qualquer empresa, em qualquer instituição. Aplausos do PSD. Estão salvaguardadas as situações excecionais, como é claro. Quarto, há resultados quanto aos pagamentos em atraso de mais de 90 dias. Quando este Governo tomou posse, em junho de 2011, os pagamentos em atraso atingiam 4600 milhões de euros e em dezembro passado estavam em 1800 milhões de euros, o que significa que há resultados concretos. Quinto, isto significa que a lei é perfeita? Decerto que não é. Nenhuma é, e esta também não é. Isto significa que a lei provocou constrangimentos? Provocou. Era mesmo para provocar. Sabemos que era para o fazer, e ainda bem que eles acontecem. Mas de certeza que há melhorias a fazer. Por isso, o grupo de

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ROSA AREZES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

PAULO MOTA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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