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1 DE MARÇO DE 2014

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O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: De facto, a discussão da lei dos

compromissos é recorrente aqui, no Parlamento, e, como em muitas outras, a discussão parece levar a que se

conclua que o País está bloqueado, parado. Aliás, era isso que se dizia quando esta lei foi proposta e

apresentada pela primeira vez. Dizia-se que iria bloquear a Administração Pública, parar o País… Mas parece

que o País não se tem dado mal nestes últimos dois anos com esta lei, tendo mesmo levado à redução

constante…

Risos do Deputado do PCP João Oliveira.

É verdade! Tirando algumas câmaras do PCP, tem razão, Sr. Deputado. Aliás, tenho dados para

apresentar ao Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Como dizia, no geral, esta lei tem levado à redução regular e

consentânea dos prazos de pagamento do Estado.

Diz-nos o PCP: «Bem, o problema não é os compromissos, não é os prazos, o problema é o

financiamento».

Srs. Deputados, é evidente que num País em que não há limites à despesa e ao endividamento, tudo é

possível, todas as políticas são possíveis, bem como é possível todos fazermos muito mais. Mas o primeiro

documento português que limita o endividamento e a despesa do Estado é a Constituição da República

Portuguesa, Srs. Deputados.

É extraordinário que se diga que uma lei que reafirma aquilo que a Constituição diz, ou seja, que não pode

haver assunção de despesa nem de dívida sem autorização do Parlamento — o que esta lei diz é exatamente

a mesma coisa, por outras palavras —, não é cumprível.

Srs. Deputados, aguardo a proposta de alteração constitucional do PCP, do Bloco de Esquerda, de Os

Verdes e do PS a dizer que o Estado se pode endividar e assumir despesa sem autorização do Parlamento,

pois é aquilo que os Srs. Deputados aqui propõem.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Mas o PCP diz esta coisa extraordinária: que a lei não é assim tão má

e que, passo a citar, «algumas normas consagradas na lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso

poderiam ter alguma utilidade. Mas essa utilidade só se verificaria noutro quadro político».

Ou seja, se fosse o PCP a mandar seria bom limitar a despesa do Estado e das autarquias!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Como está uma maioria diferente no poder, os senhores querem

«deitar fora a água do banho com a criança»!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Só digo o seguinte: financiamento adequado das entidades públicas!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Deputado Paulo Sá, no Seixal, a Câmara demora 632 dias a pagar

aos seus fornecedores! No Barreiro, demora 444 dias!

Protestos do PCP.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Ouçam!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PRATA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSA AREZES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ENES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • SÉRGIO SOUSA PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Leitura
  • PAULO MOTA PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão