O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 55

8

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Em Setúbal, 300 dias!

Os Srs. Deputados, quando estão no poder, fazem política autárquica à custa das empresas e dos seus

fornecedores…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … e querem que o Estado não ponha fim a isso, porque é assim que

ganham as eleições! Quanto a isso, não terão a nossa tolerância, Sr. Deputado!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Não temos inscrições na Mesa…

Pausa.

Pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto para uma intervenção.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Terei de fazer referência às

intervenções muito exuberantes, logo às 10 horas da manhã, dos Srs. Deputados Duarte Pacheco e Michael

Seufert.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Acordamos muito cedo!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Deputado Duarte Pacheco, será por acaso que só falou de autarquias

locais? É porque só falou de autarquias locais, aliás, como o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Porque é que não falamos de hospitais, Sr.as

e Srs. Deputados? Porque é que

não falamos do impacto da lei dos compromissos nos hospitais? Ou os senhores não vivem neste mundo?

Não leem os jornais? Não veem televisão, apesar de não aparecerem todos os casos? Há sempre um, dois,

três casos por dia, mas não são todos. Conhecem o caso do hospital que liga para o filho a pedir para levar de

casa os medicamentos para a mãe que é diabética?!

Sr.as

e Srs. Deputados, por favor, entendam que esta lei não tem nada a ver — nada a ver! — com

disciplinar as despesas do Estado, da administração central ou das autarquias locais. Não tem nada a ver com

o combate ao despesismo, nem com as situações estarem regularizadas — até aí, tudo bem. Senão, este não

seria o problema da receita. O que é preciso é ter fundos disponíveis na tesouraria, o que é completamente

diferente, e o Sr. Deputado Duarte Pacheco sabe isso muito melhor do que eu. É completamente diferente. O

problema não é ter receita, é ter fundos disponíveis na tesouraria e o que se passa em muitas câmaras

municipais é que estão aflitas para resolver este problema. Aflitas!

Srs. Deputados da maioria, não vale a pena fazer-se tanto drama e tanta demagogia, permitam-me a

expressão, em torno desta questão quando debatemos este assunto. Até se formou um grupo de trabalho para

avaliar. Por isso, possivelmente, daqui a dois ou três meses vamos estar aqui mesmo a discutir o resultado

deste grupo de trabalho e, se calhar, os Srs. Deputados vão ter de dar o dito por não dito.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Uma coisa é melhorar a lei, outra é mudar!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É óbvio que esta lei, por um lado, não funciona e, por outro lado, é injusta.

Vamos ter a coragem de revogá-la e mostrar que o Parlamento ainda vale alguma coisa neste País!

Aplausos do BE.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PRATA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSA AREZES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ENES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • SÉRGIO SOUSA PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Leitura
  • PAULO MOTA PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão