Debates Parlamentares - Diário 055, p. 9 (2014-02-28)

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1 DE MARÇO DE 2014

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa regista mais uma inscrição. Peço que se inscrevam com

maior brevidade.

Pelo PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos para uma intervenção.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O facto de esta lei, a lei dos

compromissos, não servir a Administração Pública e o Estado português é porque constitui, na prática, um

obstáculo no acesso aos cuidados de saúde.

Temos, hoje, em hospitais, como é o caso do hospital do Algarve, fraldas que são feitas com toalhas e

sacos do lixo. Que dizem os Srs. Deputados disto? Esses hospitais não têm condições para adquirir o material

de que necessitam,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … adiam cirurgias, restringem a dispensa dos medicamentos aos utentes e

podemos ver, também, a sua consequência, bem recentemente, na decisão de alguns hospitais do nosso País

recusarem tratar os doentes que não são da sua área de abrangência. Os Srs. Deputados, tal como nós, estão

a ver qual é o resultado dessa decisão? Estão a recusar tratar as pessoas! É isto que esta lei está a fazer.

O Sr. Deputado Duarte Pacheco veio dizer à Assembleia da República que esta lei era precisa para

provocar constrangimentos e que ainda bem que estes constrangimentos acontecem.

Sr. Deputado, então acha bem que esteja a acontecer o que está a passar-se na saúde? É isso que quer

para o País? Que as pessoas não sejam tratadas? Que as pessoas não tenham acesso aos cuidados de

saúde? É isso que efetivamente está a acontecer. Inclusivamente, os administradores hospitalares dizem

claramente que preferem ser responsabilizados pelo incumprimento da lei do que serem responsabilizados por

homicídio.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Isto é muito grave, Srs. Deputados, muito grave! E isso elucida bem a

natureza e as consequências desta lei.

Sr. Deputado do CDS, Michael Seufert, quanto ao seu discurso e à sua retórica em relação à proposta,

refiro o seguinte: este Governo do PSD e do CDS, que, ao longo dos anos, rouba nas transferências do

Orçamento do Estado para as autarquias,…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Rouba?!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … que retira o financiamento da Administração Pública para os diversos

serviços, criando constrangimentos claros ao seu funcionamento…

Protestos do CDS-PP.

Srs. Deputados, não precisam de ficar muito incomodados com aquilo que está a passar-se. Revela bem

que, de facto, não reconhecem as consequências da vossa política, mas esta é a verdade.

Com os constrangimentos que estão a impor, o que está a acontecer é que os serviços da Administração

Pública não estão a ser financiados adequadamente — esta é a verdade —,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … para cumprir com as suas responsabilidades e para dar resposta às

necessidades dos portugueses na saúde, na educação, na segurança social.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

1 DE MARÇO DE 2014 9 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa regista mais uma inscrição. Peço que se inscrevam com maior brevidade. Pelo PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos para uma intervenção. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O facto de esta lei, a lei dos compromissos, não servir a Administração Pública e o Estado português é porque constitui, na prática, um obstáculo no acesso aos cuidados de saúde. Temos, hoje, em hospitais, como é o caso do hospital do Algarve, fraldas que são feitas com toalhas e sacos do lixo. Que dizem os Srs. Deputados disto? Esses hospitais não têm condições para adquirir o material de que necessitam,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … adiam cirurgias, restringem a dispensa dos medicamentos aos utentes e podemos ver, também, a sua consequência, bem recentemente, na decisão de alguns hospitais do nosso País recusarem tratar os doentes que não são da sua área de abrangência. Os Srs. Deputados, tal como nós, estão a ver qual é o resultado dessa decisão? Estão a recusar tratar as pessoas! É isto que esta lei está a fazer. O Sr. Deputado Duarte Pacheco veio dizer à Assembleia da República que esta lei era precisa para provocar constrangimentos e que ainda bem que estes constrangimentos acontecem. Sr. Deputado, então acha bem que esteja a acontecer o que está a passar-se na saúde? É isso que quer para o País? Que as pessoas não sejam tratadas? Que as pessoas não tenham acesso aos cuidados de saúde? É isso que efetivamente está a acontecer. Inclusivamente, os administradores hospitalares dizem claramente que preferem ser responsabilizados pelo incumprimento da lei do que serem responsabilizados por homicídio. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Isto é muito grave, Srs. Deputados, muito grave! E isso elucida bem a natureza e as consequências desta lei. Sr. Deputado do CDS, Michael Seufert, quanto ao seu discurso e à sua retórica em relação à proposta, refiro o seguinte: este Governo do PSD e do CDS, que, ao longo dos anos, rouba nas transferências do Orçamento do Estado para as autarquias,… O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Rouba?! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … que retira o financiamento da Administração Pública para os diversos serviços, criando constrangimentos claros ao seu funcionamento… Protestos do CDS-PP. Srs. Deputados, não precisam de ficar muito incomodados com aquilo que está a passar-se. Revela bem que, de facto, não reconhecem as consequências da vossa política, mas esta é a verdade. Com os constrangimentos que estão a impor, o que está a acontecer é que os serviços da Administração Pública não estão a ser financiados adequadamente — esta é a verdade —,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … para cumprir com as suas responsabilidades e para dar resposta às necessidades dos portugueses na saúde, na educação, na segurança social. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Paulo Sá
Deputado
Intervenção

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

João Galamba
Deputado
Intervenção

Duarte Pacheco
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Michael Seufert
Deputado
Intervenção

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

Paula Santos
Deputada
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Duarte Marques
Deputado
Intervenção

Pedro Delgado Alves
Deputado
Intervenção

Rita Rato
Deputada
Intervenção

Telmo Correia
Deputado
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Telmo Correia
Deputado
Intervenção

Duarte Marques
Deputado
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Interpelação à Mesa

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

Carla Cruz
Deputada
Intervenção

João Prata
Deputado
Intervenção

Catarina Marcelino
Deputada
Intervenção

Isabel Galriça Neto
Deputada
Intervenção

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

Carla Cruz
Deputada
Intervenção

José Ribeiro e Castro
Deputado
Intervenção

Rosa Arezes
Deputada
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Carlos Enes
Deputado
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Telmo Correia
Deputado
Intervenção

António Filipe
Vice-Presidente
Votações

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura

António Filipe
Vice-Presidente
Votações

Sérgio Sousa Pinto
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Carla Cruz
Deputada
Intervenção

Luís Menezes
Deputado
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Interpelação à Mesa

Telmo Correia
Deputado
Intervenção

António Rodrigues
Deputado
Intervenção

António Filipe
Deputado
Votações

Jorge Machado
Secretário
Leitura

António Filipe
Vice-Presidente
Votações

Jorge Fão
Deputado
Leitura

Paulo Mota Pinto
Deputado
Interpelação à Mesa

Ana Catarina Mendonça Mendes
Deputada
Interpelação à Mesa

António Filipe
Vice-Presidente
Votações

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Luís Montenegro
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Mariana Mortágua
Deputada
Intervenção

Pedro Farmhouse
Deputado
Intervenção

David Costa
Deputado
Intervenção

João Paulo Viegas
Deputado
Intervenção

Maria da Conceição Caldeira
Deputada
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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