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1 DE MARÇO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa regista mais uma inscrição. Peço que se inscrevam com

maior brevidade.

Pelo PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos para uma intervenção.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O facto de esta lei, a lei dos

compromissos, não servir a Administração Pública e o Estado português é porque constitui, na prática, um

obstáculo no acesso aos cuidados de saúde.

Temos, hoje, em hospitais, como é o caso do hospital do Algarve, fraldas que são feitas com toalhas e

sacos do lixo. Que dizem os Srs. Deputados disto? Esses hospitais não têm condições para adquirir o material

de que necessitam,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … adiam cirurgias, restringem a dispensa dos medicamentos aos utentes e

podemos ver, também, a sua consequência, bem recentemente, na decisão de alguns hospitais do nosso País

recusarem tratar os doentes que não são da sua área de abrangência. Os Srs. Deputados, tal como nós, estão

a ver qual é o resultado dessa decisão? Estão a recusar tratar as pessoas! É isto que esta lei está a fazer.

O Sr. Deputado Duarte Pacheco veio dizer à Assembleia da República que esta lei era precisa para

provocar constrangimentos e que ainda bem que estes constrangimentos acontecem.

Sr. Deputado, então acha bem que esteja a acontecer o que está a passar-se na saúde? É isso que quer

para o País? Que as pessoas não sejam tratadas? Que as pessoas não tenham acesso aos cuidados de

saúde? É isso que efetivamente está a acontecer. Inclusivamente, os administradores hospitalares dizem

claramente que preferem ser responsabilizados pelo incumprimento da lei do que serem responsabilizados por

homicídio.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Isto é muito grave, Srs. Deputados, muito grave! E isso elucida bem a

natureza e as consequências desta lei.

Sr. Deputado do CDS, Michael Seufert, quanto ao seu discurso e à sua retórica em relação à proposta,

refiro o seguinte: este Governo do PSD e do CDS, que, ao longo dos anos, rouba nas transferências do

Orçamento do Estado para as autarquias,…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Rouba?!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … que retira o financiamento da Administração Pública para os diversos

serviços, criando constrangimentos claros ao seu funcionamento…

Protestos do CDS-PP.

Srs. Deputados, não precisam de ficar muito incomodados com aquilo que está a passar-se. Revela bem

que, de facto, não reconhecem as consequências da vossa política, mas esta é a verdade.

Com os constrangimentos que estão a impor, o que está a acontecer é que os serviços da Administração

Pública não estão a ser financiados adequadamente — esta é a verdade —,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … para cumprir com as suas responsabilidades e para dar resposta às

necessidades dos portugueses na saúde, na educação, na segurança social.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PRATA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSA AREZES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ENES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • SÉRGIO SOUSA PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Leitura
  • PAULO MOTA PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão