13 DE MARÇO DE 2014

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não vai dizer nada sobre a nossa proposta?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Assim sendo, recomenda que a comissão de manutenção da conta

de depósito à ordem englobe a anuidade do cartão de débito e a realização, no mínimo, de três levantamentos

mensais ao balcão.

Segunda recomendação: que esta comissão seja cobrada em função da manutenção da conta e não do

saldo médio da conta. Ou seja, que haja um preço para esta comissão que não varie, ao contrário do que

acontece atualmente, que é em função do saldo da conta.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Terminarei, Sr. Presidente.

Finalmente, disse o Banco de Portugal que estas recomendações entrem em vigor depressa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E sobre os projetos apresentados não se vai pronunciar?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Por último, e muito importante, quero dizer que é quase impossível

para aqueles que são os utentes e os consumidores perceberem quais são as comissões que vão pagar e

escolherem uma conta em função disso, porque, de facto, os nomes são às centenas. Esta recomendação do

Banco de Portugal é também urgente…

O Sr. João Oliveira (PCP): — E sobre o projeto apresentado pelo PCP não vai pronunciar-se?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O projeto do PCP não defende isto, fala de coisa diferente.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está enganada!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, por favor, não entrem em diálogo, até porque a Sr.a

Deputada Cecília Meireles já não dispõe de tempo.

Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Termino, mesmo, Sr. Presidente, dizendo que é também urgente, do

ponto de vista da transparência e da uniformização de nomes, que sejam tomadas medidas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Exatamente na semana em que a Assembleia da

República ia discutir a proibição da cobrança de comissões pela manutenção de contas de depósito à ordem,

o Banco de Portugal veio fazer um conjunto de sugestões à banca sobre estas comissões.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Mas as sugestões do Banco de Portugal são isso mesmo, Srs. Deputados da maioria, são sugestões que

as instituições financeiras podem, ou não, acatar e, por isso, as sugestões do Banco de Portugal não resolvem

o problema. O que resolve o problema é a proposta do PCP e é por isso que deve ser transformada em lei.

Neste debate, ficamos sem saber o que é que o PSD e o CDS pretendem fazer relativamente a esta

questão, isto é, se estão disponíveis para proibirem a cobrança de comissões pelas contas de depósito à

ordem.