13 DE MARÇO DE 2014
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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada
Mariana Mortágua.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero cumprimentar os
peticionários e dizer que reconhecemos que o setor automóvel foi muito afetado pela crise, pelas medidas de
austeridade, pelas medidas que comprimiram a procura interna e empobreceram os trabalhadores.
Reconhecemos também que este programa de incentivo ao abate teve impactos importantes, em termos
de sustentabilidade ambiental, pois tratou-se de um regime fiscal que permitiu não só reduzir as emissões de
dióxido de carbono, mas até, e também, o desenvolvimento de novas tecnologias que foram, entretanto,
incorporadas na própria indústria automóvel. Permitiu, ainda, reduzir a sinistralidade e contribuir para mais
segurança nas estradas e permitiu também que um setor importante da economia pudesse florescer e criar
mais empregos. Portanto, reconhecemos e valorizamos os progressos e a importância deste tipo de regimes
fiscais.
Sabemos que estes programas foram terminados, descontinuados, sem um estudo ou argumento mais
desenvolvido, puramente por questões orçamentais.
Pela nossa parte, rejeitamos uma política que coloca todas as outras matérias sob a ditadura das questões
orçamentais, sem ter em consideração os seus impactos no ambiente, no emprego e na economia.
Por isso, quero aqui dizer que o argumento orçamental não pode nem deve ser o único argumento a
valorizar numa democracia e numa economia e que acompanhamos todas as medidas que possam contribuir
para aumentar a sustentabilidade ambiental.
Há espaço para que essas medidas sejam implementadas, há espaço e necessidade de criar mais
medidas adequadas à economia, que passam pela promoção dos transportes públicos, mas também pela
existência de regimes fiscais que criem um incentivo a outro tipo de meios de transporte, como os meios de
transporte elétricos, mas também há espaço e também é necessário criar medidas para apoiar estes setores
industriais, estes setores produtivos, que têm sofrido com a crise económica e a compressão da procura
interna. E isto passa, necessariamente, por aumentar salários, por dar e devolver poder de compra às
populações.
Portanto, da parte do Bloco de Esquerda, reconhecemos, valorizamos e acompanhamos todas as medidas
que possam ir nesse sentido.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Começo por expressar uma palavra de
saudação às 6318 pessoas que subscreveram esta petição dirigida à Assembleia da República, bem como à
ACAP que, há cerca de um ano, promoveu esta iniciativa.
Na apreciação que agora fazemos em Plenário desta petição, temos a obrigação de não nos ficarmos por
uma abordagem teórica, abstrata, genérica sobre a bondade ou o interesse de o País, um dia talvez, quem
sabe, ver ser reposto o sistema de incentivo ao abate de veículos em fim de vida.
É caso para dizer que a Assembleia da República está agora a discutir esta petição em Plenário, mas em
boa verdade já respondeu à petição, poucos meses depois de ela ter sido apresentada, com a resolução que
foi aqui aprovada, por unanimidade, como já foi referido, com a contribuição de vários grupos parlamentares,
para o que o PCP contribuiu ativamente com as suas propostas, de forma a que o texto final fosse aprovado
por unanimidade.
Temos a consciência de que este setor — não só na comercialização, mas também na reparação, na
indústria, nas suas várias vertentes e componentes — precisa de uma abordagem e de uma política integrada,
coerente, que tenha em conta a realidade concreta e que não se deixe esmagar por abordagens mais ou
menos genéricas que ouvimos de vez em quando, como já sucedeu neste debate.
Srs. Deputados, vamos ver o que é que acontece quando houver poder de compra, porque há de haver,
pois outra política terá de ser adotada para haver poder de compra, para que as pessoas possam deixar de ter