13 DE MARÇO DE 2014

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de continuar a garantir que aqueles que especularam com a dívida pública portuguesa receberão, até ao

último cêntimo, o produto da sua agiotagem.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Os leilões de recompra de dívida pública e as emissões de obrigações do

tesouro, apresentadas pelo Governo como um grande sucesso da sua política, não resolvem o problema da

dívida pública como o Governo pretende fazer crer. Apenas aumentam os encargos com o serviço da dívida,

ao mesmo tempo que garantem a continuação da satisfação dos interesses dos credores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Se há três anos a proposta do PCP de renegociação da dívida tivesse sido

acolhida, Portugal não tinha chegado ao ponto a que chegou.

Para não beliscar os interesses dos credores, para lhes garantir mais de 7000 milhões de euros por ano em

juros, o Governo cortou salários e pensões, reduziu ou mesmo eliminou prestações sociais, atacou as funções

do Estado, em particular as funções sociais, impôs um inqualificável saque fiscal aos rendimentos do trabalho,

lançou centenas de milhares de portugueses no desemprego e empurrou outros tantos para a emigração,

levou inúmeras micro e pequenas empresas à falência. Enfim, esmagou o País e o povo com a sua política de

empobrecimento.

Ao mesmo tempo as maiores fortunas do País cresceram, foram concedidos benefícios fiscais às grandes

empresas no valor de milhares de milhões de euros e até prescreveram as contraordenações aplicadas a um

certo banqueiro, evitando-lhe o pagamento de um milhão de euros em coimas.

É conhecida a intenção do Governo e dos partidos que o suportam de prolongar a política de

empobrecimento para além do fim do programa da troica, tendo contado nesse desiderato com a preciosa

colaboração do PS, que com eles aprovou um conjunto de instrumentos, como o tratado orçamental, que

visam condicionar e limitar a capacidade dos portugueses optarem e decidirem sobre o seu futuro coletivo,

condenando-os ao retrocesso social e económico.

Usando como pretexto a redução da dívida até ao patamar imposto pela União Europeia, o horizonte

temporal desta política até já foi definido, com a prestimosa colaboração do Presidente da República. 2035 é a

data que Cavaco Silva e todos os defensores da política de empobrecimento gostariam que os portugueses

inscrevessem no seu calendário.

Mas a política da troica — com ou sem a troica —, subordinada ao pagamento de uma dívida impagável,

não é uma inevitabilidade. Há uma alternativa! A renegociação da dívida, libertando Portugal das amarras da

especulação.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Reafirmamos a necessidade de renegociar a dívida pública, nos seus prazos,

juros e montantes, assumindo um serviço da dívida, indexado às exportações, compatível com o crescimento

económico e com a criação de emprego. Uma renegociação da dívida que diminua a dependência externa,

afetando recursos à recuperação do aparelho produtivo para substituir as importações por produção nacional e

reforçar a capacidade exportadora do País; uma renegociação da dívida que permita melhorar os salários,

pensões e reformas e, em geral, elevar o nível de vida dos trabalhadores e do povo português e uma

renegociação da dívida determinada pelos interesses nacionais e não pelos interesses dos credores, que,

contrariamente ao que aconteceu na Grécia, não traga atrás de si novos sacrifícios para o povo e novas

investidas no saque dos recursos nacionais.

O caminho da renegociação da dívida proposto pelo PCP não está isento de dificuldades e

constrangimentos, mas é aquele que melhor defende o interesse nacional, libertando o País e o povo

português dos programas de austeridade feitos à medida dos interesses da especulação financeira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!