I SÉRIE — NÚMERO 59

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — Longe de constituir uma medida isolada, a renegociação da dívida pública

proposta pelo PCP é a opção por um caminho que tem na valorização do trabalho e na promoção do emprego,

na defesa da produção nacional, na diminuição da dependência externa, no equilíbrio sustentado das contas

públicas, na ação convergente com outros países, na diversificação das fontes de financiamento, uma opção

de rutura e mudança, uma opção que exige a urgente demissão do Governo e fim das suas políticas de

desastre nacional.

Aplausos do PCP

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, penso que, cada vez mais,

somos confrontados com a necessidade, e sobretudo com a responsabilidade, de reestruturar esta dívida.

Se ela tivesse sido reestruturada mais cedo, a verdade é que não teríamos chegado aqui e não teríamos

este nível de destruição do País, da economia e das condições de vida.

A pergunta que devemos fazer é no sentido de saber por que é que ela não foi reestruturada mais cedo. E

há duas razões essenciais para isso, a primeira das quais é a de que, se ela tivesse sido reestruturada mais

cedo, pouparia décadas de rendas que saem diretamente daquilo que é tirado aos trabalhadores e aos

pensionistas para os bancos e os mercados financeiros, e pouparia de facto, porque os mercados financeiros

deixariam de receber todo esse dinheiro, que é uma transferência direta dos salários para as suas contas.

Mas, por outro lado, e sobretudo, a verdade é que se a dívida pública tivesse sido reestruturada mais cedo,

o Governo e a direita perderiam uma importante arma de chantagem, aquilo que tudo permite, a «arma» que

permite e justifica todos os abusos. Esta é a verdadeira ou uma importante razão pela qual a dívida não foi

reestruturada mais cedo, nem vai ser reestruturada.

Pela nossa parte, sabemos que a dívida não deve ser paga, em larga medida porque há uma parte dela

que é ilegítima, resulta de contratos que foram assinados ilegitimamente, como o das PPP, o dos submarinos,

o do dinheiro do BPN, e há outra parte que não é pagável, com os pressupostos que estão inscritos no tratado

orçamental assinado pelos partidos da maioria e pelo PS, como o Governo se propõe pagar. É que esses

pressupostos não são realistas! Nenhum país conseguiu os anos sucessivos de crescimento económico ou de

excedentes primários que estão assumidos, quando se diz que a dívida é pagável. E o Governo sabe-o! Sabe

bem que não consegue pagar a dívida e, por isso, tem duas estratégias: ignora o futuro, vai empurrando com a

barriga, não quer falar sobre o assunto, nunca admite quais são os pressupostos que estão na base do

compromisso que assumiu e, por outro lado, no curto prazo, faz tudo para empurrar o problema para a frente.

Aliás, chegou até ao ponto de ir pedir dinheiro emprestado, a 5,5%, aos mercados, para recomprar dívida que

custava 3%. Isto é um ambiente de desespero! Estão com medo do que aí vem, sabem que não conseguem

pagar a dívida nem ir aos mercados nas mesmas condições.

Portanto, Sr. Deputado, termino, perguntando-lhe se concorda ou não que a reestruturação da dívida é

uma medida de responsabilidade, urgente, necessária e que se tornou numa questão de interesse nacional.

Existe um consenso nacional em torno desta questão, porque ela é, de facto, condição essencial para que o

País possa sair da crise e retomar um padrão de crescimento económico e também de criação de emprego.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, obviamente que entendemos

que a renegociação da dívida é o único caminho que serve os interesses do País e tem de ser feita. Aliás, há

três anos que defendemos este caminho, pois, em 5 de abril de 2011, propusemos a renegociação da dívida e

alertámos para os problemas que a não renegociação iria trazer. E, na realidade, esses problemas vieram

todos a verificar-se, ou seja, o País afundou-se, a economia afundou-se e os portugueses empobreceram.