13 DE MARÇO DE 2014

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila informou a Mesa que pretende

responder a conjunto de dois pedidos de esclarecimento e, sendo assim, dou desde já a palavra à Sr.ª

Deputada Paula Baptista.

A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, o senhor veio aqui trazer-

nos o Congresso do Partido Popular Europeu, mas aquilo que os portugueses gostavam de saber,

independentemente de quem são os candidatos para o Parlamento Europeu, são medidas e propostas

concretas…

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — … para uma Europa que se defronta com grandes problemas sociais, pelo

que impõe-se que seja feito aqui o esclarecimento dessas medidas e dessas propostas concretas numa

Europa com tantos problemas.

As perguntas que os portugueses poderiam levantar e que penso ser justo colocarem-se aqui são as

seguintes: como é que se desenvolve o País nesta Europa com um QREN com menos dinheiro? Como é que

se desenvolve Portugal nesta Europa com condicionantes macroeconómicas e com uma PAC (política agrícola

comum) que não salvaguarda os interesses da produção nacional nem da sua soberania? Como é que se

desenvolve este País nesta Europa com o resgate da troica, com medidas que acentuaram o desemprego, a

flexibilidade laboral, os baixos salários e os sucessivos cortes nas pensões, reformas e salários? Como é que

se desenvolve este País com o resgate da troica e com as medidas concretas de cortes na saúde e na

educação?

O Sr. António Filipe (PCP): — Bem perguntado!

A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — Estas políticas levadas a cabo pela Europa e levadas a cabo por este

Governo do PSD/CDS-PP são uma opção ideológica de submissão do poder político ao poder económico.

Sr. Deputado, deixo-lhe aqui uma pergunta muito concreta: como é que pretende convencer o povo

português que tudo vai melhorar quando se mantêm fiéis às mesmas políticas que nos conduziram à situação

política e económica de pobreza, de exclusão social, de desemprego e emigração do povo português?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria agradecer as perguntas

que foram colocadas.

Começando pelo Sr. Deputado Carlos Costa Neves, agradeço a sua intervenção e as considerações que

teceu. De facto, não precisamos de identificar os nomes dos que são os nossos cabeças de lista para provar a

união da Aliança Portugal, aliança que PSD e CDS apresentarão nas próximas eleições ao Parlamento

Europeu, ao contrário de outros que, pelos vistos, têm de identificar os seus cabeças de lista.

Sr. Deputado, do ponto de vista do CDS, não temos quaisquer dúvidas quanto ao projeto europeu e

sabemos bem onde estamos. Entre aqueles que querem mais Europa, aqueles que querem a desintegração

da União Europeia, aqueles que querem o fim do euro, aqueles que querem o fim da Europa que temos hoje,

nós sabemos bem onde estamos: estamos entre aqueles — e estamos juntos nesse caminho e nesse projeto

— que querem uma Europa solidária, uma Europa que consiga ter uma maior participação de todos os

europeus e, sobretudo, queremos ter uma Europa de compromissos, de diálogo, sem virtuosos nem

pecadores, como tive oportunidade de dizer.

Por isso, Sr. Deputado, concordo inteiramente com o que aqui veio dizer e acrescento algo a propósito

daquele que será, aparentemente, o candidato do PS europeu a Presidente da Comissão Europeia.