13 DE MARÇO DE 2014

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Pedia, pois, que tivessem em conta do tempo de que dispõem, uma vez que a Mesa nem sempre o pode

fazer, porque também trata de outras coisas, e que, em autorregulação, tomassem conta dos limites do tempo.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d'Ávila.

O Sr. Filipe Lobo d'Ávila (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nos passados dias 6 e 7

de março realizou-se, em Dublin, o Congresso do Partido Popular Europeu, um Congresso que reuniu mais de

800 congressistas, mais de 70 partidos do centro-direita de 39 países, entre os quais o CDS e o PSD.

Foi um momento de grande pluralismo ideológico da maior família política da Europa e que extravasou

mesmo as fronteiras da União Europeia, fazendo pontes com Estados associados e Estados vizinhos.

Foi um Congresso marcado por um debate aberto sobre o manifesto eleitoral para 25 de maio, palco de

uma disputa democrática com diferentes candidaturas para a presidência da Comissão Europeia. Falamos de

um manifesto legitimado que traçou as prioridades desta campanha e os grandes desafios da União Europeia

nos próximos anos: o combate ao desemprego, a solidariedade entre os Estados-membros, a consolidação do

modelo social europeu, a luta contra a imigração ilegal.

Foi um Congresso com a particularidade de apontar, à partida, três candidatos com origens geográficas e

políticas diferentes: Michel Barnier, de um grande Estado fundador, a França; Jean Claude Juncker, de um

pequeno Estado fundador, o Luxemburgo; e Valdis Dombrovskis, de um pequeno Estado do grande

alargamento a leste, a Letónia. Isto a provar bem a abertura e descentralização dos perfis políticos no PPE.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O CDS desde o primeiro dia manifestou um sinal inequívoco de

simpatia e empatia com a candidatura de Jean Claude Juncker, confirmado pelo Congresso como o candidato

do Partido Popular Europeu a Presidente da Comissão Europeia.

Uma vitória que prova duas coisas: que no Partido Popular Europeu não há indicações a dedo, não há

candidatos definidos à partida, os votos contam-se nas urnas, e que as opções de escolha são transparentes,

sendo que os congressistas privilegiaram um candidato com um perfil de experiência institucional, negociador,

promotor de compromissos, conhecedor profundo dos alicerces da moeda única e dos pilares precisos para se

chegar a uma união económica sustentável e para preservar, reformando, o modelo social europeu, de que os

europeus se devem poder orgulhar.

O CDS apoiou o Sr. Jean Claude Juncker por razões muito simples de explicar: primeiro, o Sr. Juncker é

um político, não é um tecnocrata, e as questões com que a Europa se debate têm que merecer um olhar

político, uma avaliação política e não são apenas um encargo tecnocrata.

Segundo, o Sr. Juncker é um democrata-cristão de razão e coração e a Europa precisa da sensibilidade

social e cristã quando se debate com um problema muito sério de competitividade e desemprego.

Terceiro, o Sr. Juncker é um político naturalmente aceite, apoiado no Sul, no Centro e no Norte da Europa

e isso é essencial para remover os preconceitos morais perigosos que as crises das dívidas soberanas

geraram no nosso continente.

Quarto — ou talvez mesmo em primeiro lugar —, o Sr. Juncker é amigo de Portugal, é amigo dos

portugueses e conhece muito bem os portugueses, porque 20% da população do Luxemburgo é portuguesa.

Se ele for, como nós desejamos e procuraremos que seja, Presidente da Comissão Europeia, será sempre um

homem sensível a Portugal e aos portugueses.

Quinto, o Sr. Juncker foi primeiro-ministro durante 18 anos, todos em coligação, ora com os socialistas ora

com os liberais. Uma prova, Sr.as

e Srs. Deputados, que a estabilidade exigida às reformas estruturais foi

sempre um bem acautelado pela sua liderança e que as pontes com outros partidos — importa recordar nesta

sede — podem e devem ser executadas em nome do interesse nacional.

Negociador nato, capaz de fazer compromissos entre interesses divergentes, experiente na política

europeia como nenhum outro, dará à Comissão esse preciso papel, mais do que nunca necessário: o de uma

instituição garante do diálogo entre pequenos, médios e grandes Estados; o de uma instituição depositária do

método comunitário como mecanismo fundacional da unidade europeia; o de uma instituição motora do

combate às prioridades desta União Europeia, focada no crescimento e emprego, na solidariedade dos

Estados-membros e na concretização, tão rápida quanto possível, da união bancária.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não é justo que uma empresa portuguesa que apresente melhor

performance que uma empresa alemã, quando quer aceder ao crédito, beneficie de uma taxa de juro mais

desvantajosa em razão do seu território ou da sua nacionalidade.