I SÉRIE — NÚMERO 59

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A este facto positivo também não foi estranha a avultada injeção de recursos que o BCE fez — aliás, como

a liderança do Partido Socialista vinha reclamando deste há muito — nos bancos mais frágeis, incluindo quase

todos os bancos portugueses, mas que, infelizmente, não serviu as necessidades de crédito dos agentes

produtivos da nossa economia.

Em todas as restantes variáveis macroeconómicas relevantes (e isso já foi sublinhado aqui nalgumas das

intervenções que me antecederam), nível de desemprego, défice público e montante da dívida pública,

consumo privado e investimento, o retrato que fica dos últimos três anos é de um falhanço quase absoluto,

sendo que esta situação decorre de uma política ultraliberal fundamentalista e — perdoem-me a expressão —

tonta, que procurou ir muito mais longe do que os objetivos expressos no Memorando da troica.

O FMI e a Comissão Europeia já fizeram o mea culpa, e registámo-lo. O anterior Ministro das Finanças,

hoje assumidamente só ao serviço do FMI, também. Mas o Governo português, autista, persiste em afogar o

País na política económica suicida que continua a ter a austeridade como única medida.

A nossa proposta em Portugal e na Europa, é de clara alternativa e de quebra do atual paradigma.

Queremos uma política de descida seletiva dos impostos que favoreça a poupanças das famílias e, no caso

das empresas, a atividade exportadora.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Soares (PS): — Peço só mais um segundo, Sr.ª Presidente.

Como eu dizia, queremos uma política de descida seletiva dos impostos que favoreça as poupanças das

famílias e, no caso das empresas, a atividade exportadora, o investimento e, sobretudo, a criação de emprego.

Em resumo, tem de medir-se o êxito ou o falhanço da política económica pela sua capacidade efetiva de

reduzir desemprego e criar riqueza equilibradamente distribuída, e não pela acomodação medrosa às

vontades e quimeras dos ditos mercados financeiros.

Para nós, socialistas do PS, a política deste Governo falhou e é preciso outra, totalmente diferente. Um

novo rumo que terá já em maio um importante passo nas eleições europeias.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Filipe, do

PCP, e Mónica Ferro, do PSD.

O Sr. Deputado acaba de informar a Mesa de que responde em conjunto.

Entretanto, acaba de se inscrever o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro, no limite do tempo, mas, com

certeza, admitiremos a sua inscrição.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado António Filipe.-

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Soares, estava a ouvi-lo a interrogar

sobre que Europa é esta — a Europa que, nas suas próprias palavras, nos condena a uma austeridade que

está a ter consequências sociais e económicas dramáticas e a conduzir a enormes tragédias sociais — e

estava a pensar: se eu ou algum camarada da minha bancada, há uns tempos, chegássemos àquela tribuna e

interrogássemos sobre que Europa é esta, o que é o Sr. Deputado não diria de nós. Diria: «Lá estão eles, os

antieuropeístas, os que não gostam da Europa, os que são contra a Europa». Podemos dizer que, em certa

medida, estamos vingados. Os senhores já reconhecem, ou seja, começam a reconhecer as consequências

que este processo de integração europeia tem tido para Portugal.

O Sr. Deputado pergunta muito bem quando diz «que Europa é esta?». Simplesmente, esta Europa é

aquela que os senhores, os partidos socialistas e os partidos do Partido Popular Europeu, aqui representado

pelo PSD e pelo CDS, construíram,…

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — … que endeusaram e vituperavam todos aqueles que tivessem uma

interrogação que fosse acerca dos caminhos que esta Europa estava a seguir.