13 DE MARÇO DE 2014

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O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — O PS quer rebentar com o tratado orçamental? É isso que lhe

queremos perguntar, ou seja, se é essa a segurança que dá aos portugueses e aos seus parceiros europeus.

Em matéria de política socialista europeia, pergunto: o que é que devemos tomar por bom? É Hollande

antes das eleições ou é Hollande de hoje? Qual é que devemos seguir? É Martin Schulz, livre, como

Presidente do Parlamento Europeu, ou é Martin Schulz da grande coligação da Alemanha e que segue

políticas comuns de equilíbrio orçamental e de rigor financeiro? O que é que devemos seguir?

Por último, as eleições são em maio e o Sr. Deputado terminou a sua intervenção com um novo milagre. Já

está revelado o terceiro segredo de Fátima e nós estamos à beira de descobrir o primeiro segredo de Assis. Já

não é a 13 de maio, mas é a 25 de maio.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — O Sr. Deputado prometeu aqui uma descida seletiva dos

impostos, como ponto do seu programa. Também somos a favor de uma descida dos impostos, mas por rigor

financeiro e orçamental, por redução da despesa pública, pela reforma do Estado, por equilíbrio das finanças

públicas. Ora, queria perguntar-lhe como é que o PS consegue uma descida seletiva dos impostos sem rigor

orçamental e sem equilíbrio financeiro. Como é que consegue esse milagre? Era esta a pergunta que lhe

queria fazer.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Soares.

O Sr. João Soares (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões que me foram dirigidas

pelas várias bancadas. Obviamente que, no limitado tempo que tenho, não terei condições para responder a

todas, mas vou tentar e vou responder pela ordem inversa das questões me foram colocadas. Começaria,

então, por responder ao Sr. Deputado Ribeiro e Castro.

Em matéria de Ucrânia, como, aliás, no que diz respeito à cooperação internacional com os países que

saíram da antiga União Soviética, o Partido Socialista tem tido uma posição que é clara desde sempre.

Eu e o Sr. Deputado Adão e Silva estaremos a chefiar uma equipa da Organização para a Segurança e

Cooperação na Europa que vai fiscalizar as eleições presidenciais a que o Sr. Deputado Ribeiro e Castro se

referiu. Devo dizer-lhe que, há uns anos, também chefiei a missão internacional, constituída por mais de 150

parlamentares de 30 países, que observou as eleições que tiveram lugar na Ucrânia. Neste quadro, temos

procurado, com as limitações que são normais neste contexto internacional, para além de tudo mais, defender

também os interesses portugueses. E Portugal tem alguns interesses a defender, nomeadamente interesses

económicos, pois os portugueses começam a estar mais presentes na Ucrânia, e há ainda a vasta

comunidade ucraniana que está em Portugal.

Sr. Deputado Ribeiro e Castro, gostava de lhe dizer que estamos de acordo em relação ao tratado

orçamental. É um tratado e, em princípio, deve ser respeitado. Mas, como todos os tratados, se as

circunstâncias se modificarem, pode, eventualmente, ser considerada a hipótese de derrogar este ou aquele

aspeto.

De qualquer forma, o entendimento da generalidade dos comentadores da área económica é o de que o

tratado orçamental não impõe nenhuma espécie de limitações ao desenvolvimento da economia portuguesa,

bem pelo contrário. Queremos contas públicas equilibradas mas queremos que cresça a produção de riqueza

no nosso País — esse é que é o nosso objetivo central.

Ao contrário do que sempre temos defendido, e daquilo que fizemos quando tivemos responsabilidades de

poder, a coligação que está no poder, que o Sr. Deputado Ribeiro e Castro apoia, é que, pelo contrário, o que

tem feito é impedir a criação da riqueza, fomentar o desemprego e agravar a dívida portuguesa. Devo dizer-

lhe, aliás — é reconhecido por toda a gente —, que o Governo que mais equilibrou as contas públicas em

termos de défice e mesmo em termos de dívida foi o último Governo do Partido Socialista, até ao inicio da

crise internacional de 2009,…