I SÉRIE — NÚMERO 59

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E a pergunta natural que se faz é se vão utilizar estas sugestões do Banco de Portugal como pretexto para

rejeitarem as propostas do PCP e para deixarem que a banca continue a esbulhar os seus clientes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Srs. Deputados da maioria, não temos dúvidas de que estamos do lado dos

cidadãos, defendendo os seus interesses.

Srs. Deputados da maioria, do PSD e do CDS, entre a banca e os cidadãos, quem é que escolhem?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, este debate fica marcado

pela tentativa de se utilizar o Banco de Portugal como um escudo da ausência de posição da direita. Esta é

que é a matéria que está em cima da mesa.

Há um «elefante», há um abuso por parte da banca, e ou nós agimos, como todos percebemos, do ponto

de vista legal, através de lei, ou todos já compreendemos que o próprio Banco de Portugal serve para tentar

fazer com que tudo fique na mesma. E é isso que não podemos aceitar.

Há um abuso por parte da banca? Há. Este abuso torna ainda mais desigual a relação entre clientes

bancários? Torna, porque paga mais quem menos pode! E quando há um abuso, quando há aumento da

desigualdade, o que é que fazemos? Escondemo-nos atrás do Banco de Portugal?! Sr.as

e Srs. Deputados da

maioria, espero que não seja essa a vossa posição.

O projeto apresentado pelo Bloco de Esquerda defende uma posição sensata: a possibilidade de alargar o

âmbito dos serviços mínimos bancários para serviços novos, como as transferências, os pagamentos de

serviços, principalmente a existência do home banking, através da Internet. Mas também podem ter a certeza

de o nosso projeto apontar para uma solução legislativa que acaba com o abuso do pagamento das comissões

pela manutenção de contas à ordem. Esta é a única escolha que está em cima da mesa: acabar com o abuso

ou fazer de conta que ele não existe para continuar a mantê-lo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Carlos Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, desde já atalho, respondendo ao Sr. Deputado Paulo

Sá, para lhe dizer que, neste caso, o PSD está exatamente do lado dos cidadãos e dos consumidores.

Protestos do PCP e do BE.

Nessa perspetiva, peço meças aos Srs. Deputados da esquerda mais radical, porque desta maioria nasceu

o apoio às famílias sobre-endividadas.

Protestos do PCP e do BE.

Desta maioria nasceu também a possibilidade de as famílias levantarem o produto dos seus PPR para

pagamento das suas habitações e de verem impedida a alteração de spread em situações pontuais, como, por

exemplo, nos casos de divórcio.

Protestos do PCP e do BE.