15 DE MARÇO DE 2014

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A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Portanto, como eu dizia, não falta dinheiro. Este Instituto é financiado pela

grande indústria farmacêutica. Portanto, Sr. Secretário de Estado, por que é que não está dotado dos recursos

humanos necessários? O que é que ainda é preciso fazer neste aspeto?

Termino, Sr. Presidente, dizendo que, em sede de especialidade, o Bloco de Esquerda contribuirá para a

melhoria deste documento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado

Adjunto do Ministro da Saúde.

O Sr. Secretário der Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados,

gostaria de começar por congratular-me com os contributos muito positivos apresentados desde já por todos

os partidos e que, seguramente, na especialidade, terão ocasião de melhorar este texto legislativo.

Contudo, não posso deixar de referir três notas, porque diretamente questionado sobre elas,

nomeadamente pela Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro.

Em primeiro lugar, queria lembrar-lhe que o acelerador linear de que falou avariou no mesmo dia em que a

Sr.ª Deputada, com os restantes Deputados, lá foi,…

Protestos do PS.

… o que, de alguma forma, não contradiz o facto de ser necessário repará-lo. Isso será com certeza feito

com toda a celeridade, não podendo os doentes deixar de ter a assistência de que necessitam.

Quanto à questão dos sete dias para a prescrição eletrónica de medicamentos, gostava de começar por

dizer, em primeiro lugar, que a Sr.ª Deputada não deixará de concordar que o facto de este Governo estar a

implementar um sistema verdadeiramente virtual de prescrição eletrónica de medicamentos é por si

suficientemente importante para merecer ser sublinhado. Também sei que, relativamente aos sete dias, ter-

lhe-á sido dito pelos próprios médicos que esse prazo de sete dias que está afixado, na realidade,

corresponde apenas a um dia de diferença.

Protestos da Deputada do PS Luísa Salgueiro.

Da mesma forma que temos o maior prazer em…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, peço o silêncio necessário! Há um barulho

ensurdecedor no Plenário, que impede que se ouça o Sr. Secretário de Estado.

Faça o favor de prosseguir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — Obrigado, Sr. Presidente.

Também devo dizer que temos a consciência das dificuldades na implementação nacional de todo o este

projeto, mas ele é suficientemente ambicioso e importante para não desistirmos da sua implementação e,

obviamente, estamos dispostos a acolher sinais para a sua melhoria.

Quanto à questão da ADSE, deixe-me dizer-lhe uma coisa. O Governo tem ideias concretas sobre o que

pretende para a ADSE. O Partido Socialista, nomeadamente através do seu porta-voz para a área da saúde

junto do secretariado, é que um dia quis acabar com a ADSE para depois outros Deputados e membros do

Partido Socialista virem dizer que, afinal, queriam manter a ADSE. Por amor de Deus, definam-se!

Nós sabemos o que queremos da ADSE: queremos um sistema autossustentável e autofinanciável, que é

aquilo que neste momento não está garantido.

Sr.ª Deputada, desculpe que lhe diga mas tenho muita dificuldade em perceber que diga que o Governo

afronta a Assembleia da República quando o Governo vem exatamente apresentar à Assembleia da República

um diploma para ser julgado pelos Srs. Deputados. Isto é que é relevante.